STF valida acordo que mantém Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) um acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF), encerrando a disputa judicial sobre a eleição de Ednaldo Rodrigues para a presidência da CBF.

Com a decisão, as partes reconhecem oficialmente o resultado da assembleia-geral da CBF que elegeu Ednaldo Rodrigues em março de 2022.

O acordo teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que já havia acionado o STF para discutir a constitucionalidade da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.

Antes da homologação, Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar garantindo Ednaldo Rodrigues no cargo. No ano passado, a Justiça do Rio de Janeiro chegou a afastá-lo da presidência, mas a decisão foi revertida pelo ministro do STF.

Entenda o Caso

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. A decisão foi tomada após a 21ª Câmara de Direito Privado extinguir uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra eleições supostamente irregulares realizadas pela CBF em 2017.

Diante da disputa judicial, a entidade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022, comprometendo-se a realizar novas eleições, das quais Ednaldo Rodrigues saiu vencedor. No entanto, ex-vice-presidentes da CBF, que perderam seus cargos com o TAC, contestaram o processo, e o TJRJ considerou o acordo ilegal, afastando Rodrigues do cargo.

Após essa decisão, Gilmar Mendes concedeu uma liminar mantendo Ednaldo Rodrigues no comando da CBF. O ministro destacou que a FIFA, entidade máxima do futebol mundial, não reconhecia como legítima a nomeação de José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como interventor da CBF.

Mendes também alertou para o risco de a seleção olímpica masculina ser prejudicada, podendo até perder a participação no torneio pré-olímpico, caso não houvesse um dirigente reconhecido internacionalmente à frente da CBF.

Com informações da Agência Brasil.