Moraes solicita análise da PGR para reter passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República um pedido de análise e parecer sobre a possibilidade de apreender e reter o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem passado a maior parte dos dias deste ano nos EUA reunido com parlamentares locais fazendo e apresentando denúncias para que a Casa Branca e o governo norte-americano faça sanções e ações contra o poder judiciário do Brasil.

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correa (PT-MG), juntamente com o Partido dos Trabalhadores apresentaram ao STF três notícias-crimes, onde segundo os mesmo dizem que Eduardo é acusado de "estar conspirando, por meio de articulações políticas internacionais, contra o Brasil". Na mesma denúncia, ao filho de Jair Bolsonaro são imputados ainda os crimes de coação no curso do processo, atentado à soberania e obstrução de investigação de organização criminosa.

Eduardo é acusado de "espalhar" nos meios políticos dos EUA que o ministro Alexandre de Moraes está atentando contra a liberdade de expressão de cidadão norte-americanos e empresas daquele país. O que realmente tem acontecido, é o ato desesperado de um magistrado agindo fora da Constituição Federal e a leis brasileiras contra cidadãos brasileiros e cerceando a liberdade de um povo, uma nação para atender interesses escusos. As decisões têm validade apenas em território nacional, uma vez que o ministro não tem qualquer jurisdição que avance sobre a soberania de outros países.

Em reuniões com deputados trumpistas, Eduardo Bolsonaro até já conseguiu uma aprovação preliminar de uma lei que puna cidadãos estrangeiros com a retirada do visto dos EUA em caso de “ameaçarem a liberdade de expressão sagrada prevista na primeira emenda da Constituição” estadunidense. A intenção do deputado é de que, em caso de aprovação final da lei, Moraes seja enquadrado nela e tenha sua permissão de entrada nos EUA revogada. O ministro já deixou claro que não liga nem um pouco para essa hipótese, caso ela se concretize, mas o que se apresenta de fato, é desepero por parte destes que se acham "donos da razão".