Três prefeituras cearenses não entregaram ao TCE relatório de transição da gestão anterior para a atual

Dois meses após a posse das novas administrações municipais, as prefeituras de Guaramiranga, Itarema e Poranga ainda não cumpriram a obrigação de entregar os relatórios de transição. O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) está cobrando a documentação, que é fundamental para o acompanhamento da situação administrativa, financeira e operacional dos municípios.

O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, expressou preocupação com a demora na entrega dos relatórios. Ele enfatizou a importância do documento para auxiliar os novos prefeitos no planejamento de suas decisões iniciais, fornecendo um panorama claro da situação herdada da gestão anterior.

Pontos-chave:

• Obrigatoriedade: A entrega do relatório de transição é uma exigência do TCE.
• Importância: O documento é crucial para o planejamento das novas gestões e para o acompanhamento do TCE.
• Municípios em atraso: Guaramiranga, Itarema e Poranga ainda não entregaram os relatórios.
• Cobrança: O TCE está cobrando os municípios para que cumpram a obrigação.

Após as eleições do ano passado, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) lançou o programa "Transição Transparente", uma plataforma online que centraliza a documentação transferida entre as gestões municipais, detalhando a situação de cada município. O sistema também disponibiliza as atas das reuniões de transição e modelos de relatórios, facilitando o processo.

O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, destacou a importância da plataforma para promover o controle social e a transparência na gestão pública. Ele ressaltou que a ferramenta foi criada para auxiliar os gestores na realização de uma transição tranquila e eficiente, e que os resultados obtidos até o momento têm sido positivos.

"Apostamos em fomentar o controle social, mas atuamos onde há problemas. Nossa ideia era deixar tudo muito transparente e, com isso, até mobilizar o gestor a fazer (a transição). Fico imaginando como seria se não tivesse a ferramenta, será que teríamos transições tão tranquilas como tivemos em vários municípios?", ponderou Queiroz.

A plataforma "Transição Transparente" é uma ferramenta importante para garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar problemas na gestão municipal. Ao disponibilizar informações e modelos de documentos, o TCE busca auxiliar os gestores na realização de uma transição transparente e responsável.

Segundo Rholden, o TCE acompanhou a situação em 93 municípios onde não houve reeleição, desse total, 90 concluíram o processo de transição. 

Até agora, não entregaram o relatório as gestões de Itarema, que passou de Elizeu Monteiro para Robério Filho (PSB), e de Poranga, onde Roberto Uchôa (PT) sucedeu o agora ex-prefeito Carlos Antônio (PT). Nessas cidades, os antecessores e os atuais prefeitos são correligionários.

O terceiro caso onde há pendência é em Guaramiranga, onde Ynara Mota (Republicanos) foi eleita, vencendo o candidato apoiado pela ex-prefeita Roberlandia Ferreira (PDT). 

“Em 93 municípios não houve reeleição, desses, cerca de 40 eram de oposição, então já fica um risco maior. O Tribunal também visitou 17 municípios e algumas representações serão impetradas, são casos em que foram encontradas irregularidades e o Tribunal vai agir”, disse.

Irregularidades

De acordo com o TCE, as irregularidades mais comuns são: dificuldade de acesso a informações, falta de pagamento de serviço essenciais, risco de paralisação de servidores e de serviços, além de falta de insumos.

“É do jogo democrático perder ou ganhar uma eleição, mas não é do jogo democrático você atrapalhar a gestão seguinte deliberadamente, então isso tem que ser punido com rigor. Se você agiu dessa forma, você sai do jogo, não pode se candidatar”, concluiu o presidente do TCE.

Fortaleza

Uma das transições mais turbulentas ocorreu em Fortaleza. Conforme mostrou o PontoPoder, os relatórios elaborados pelas equipes do ex-prefeito José Sarto (PDT) e do atual prefeito Evandro Leitão (PT) revelaram um cenário de embate entre as duas gestões. Os documentos, que deveriam assegurar uma mudança de governo “organizada e sem prejuízo ao funcionamento da máquina pública”, na prática, expuseram dados divergentes, trocas de “farpas” e acusações de má administração.

Caso semelhante ocorreu em Caucaia, onde as equipes do ex-prefeito Vitor Valim (PSB) e do atual prefeito Naumi Amorim (PSD) trocaram ataques públicos sobre qualidade da administração e dívidas deixadas de um gestor para outro.

Questionado sobre como o TCE se portará nesses casos, Rholden foi cauteloso. “Vamos analisar com toda equanimidade, com bastante tranquilidade, o que tiver que ser feito, será feito”, concluiu.

As atuais gestões municipais de Itarema, Poranga e Guaramiranga foram procuradas na sexta-feira (28) e na quarta-feira (5), contudo, não houve retorno.