Julgamento da Chacina das Cajazeiras é adiado no dia da sessão, por questões técnicas do processo, diz o TJCE

O primeiro julgamento da Chacina das Cajazeiras, que estava marcado para se iniciar na manhã desta quinta-feira (13), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, foi adiado. Há mais de 7 anos, 14 pessoas foram mortas e outras 15 ficaram feridas, no ataque de uma facção criminosa no Forró do Gago, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, por nota, que "a sessão de julgamento de Ednardo dos Santos Lima, foi instalada pela 2ª Vara do Júri de Fortaleza, nesta quinta-feira (13/03), no Fórum Clóvis Beviláqua, mas teve de ser adiada por questões técnicas nos autos do processo, que serão apuradas".

A assessoria de comunicação do TJCE foi questionada sobre que "questões técnicas nos autos do processo" são essas, mas respondeu apenas que estão sendo apuradas. A Justiça Estadual já marcou uma nova data para o julgamento: 7 de abril deste ano, a partir de 8h30, também no Fórum Clóvis Beviláqua.

O único réu que seria julgado pelo júri popular, nesta quinta (13), Ednardo dos Santos Lima, conhecido como 'Aço', é apontado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) e pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) como um líder da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) e como um dos mandant]es do ataque criminoso que resultou na Chacina.

A defesa de Ednardo Lima não foi localizada para comentar a acusação contra o cliente e o adiamento do júri. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Outros sete réus devem ir a julgamento

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará, 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por participação na Chacina das Cajazeiras. Entretanto, apenas oito réus foram pronunciados pela 2ª Vara do Júri de Fortaleza para ir a julgamento.

"Após a fase de instrução do processo, etapa em que as provas e documentos são produzidos e que também ocorrem as audiências para ouvir as vítimas sobreviventes (quando há) e testemunhas, bem como o interrogatório dos réus, o Juízo da 2ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu por pronunciar oito réus. Ou seja, submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri para que os jurados decidam sobre o veredito deles", esclareceu o TJCE.

 

6 acusados foram impronunciados, ou seja, a Justiça decidiu não levá-los a julgamento, por entender que não havia provas suficientes da participação dos mesmos na matança. Entre eles, estão líderes da GDE. O outro réu morreu durante o processo, e a punibilidade foi extinta.

Apesar da Chacina ter ocorrido há mais de 7 anos e o caso ainda não ter nenhum julgamento, o TJCE ressaltou que "o processo está inserido em iniciativas que visam acelerar o julgamento das ações, como o Programa Tempo de Justiça (sistema que acompanha homicídios com autoria esclarecida) e o Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp) – programa que busca priorizar e acelerar o julgamento de processos de réus multidenunciados, que respondam a seis ou mais processos criminais. As duas iniciativas são ferramentas utilizadas pelo Tribunal e demais instituições que compõem o sistema de Justiça".

"Durante a tramitação dos autos, a Justiça cearense proferiu diversas decisões e despachos, além de atos e procedimentos judiciais que são necessários ao ágil andamento da ação. O processo possui mais de seis mil páginas e é considerado de alta complexidade, contando com multiplicidade de réus e vítimas. Houve ainda vários pedidos e recursos ingressados com o objetivo de reformar as sentenças tanto de pronúncia quanto de impronúncia", informou o Tribunal.