Ministro Juscelino Filho é denunciado ao STF por suspeita de desvio em emendas

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares na época em que era deputado federal.

A acusação, apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, está sob sigilo. A informação foi revelada inicialmente pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil.

A denúncia gira em torno de obras de pavimentação na cidade de Vitorino Freire (MA), onde a prefeita é Luanna Rezende, irmã do ministro. Os trabalhos teriam sido executados em estradas que dão acesso a propriedades da própria família de Juscelino. 

Empresa de fachada e desvio de recursos públicos

As investigações foram iniciadas a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou possíveis irregularidades na destinação de verbas públicas. A Polícia Federal identificou o uso de uma empresa de fachada, contratada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), para executar obras de pavimentação com recursos das emendas.

Em junho do ano passado, a Polícia Federal chegou a indiciar Juscelino Filho pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Agora, cabe ao ministro Flávio Dino encaminhar o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá se a denúncia será aceita e, com isso, o ministro passará à condição de réu. Caso isso ocorra, será aberta uma ação penal com fase de instrução, que inclui depoimentos de testemunhas e possível produção de novas provas.

Não há prazo definido para o desfecho do julgamento. Ao final do processo, o ministro poderá ser absolvido ou condenado.