Relatório do INSS aponta que governo tinha conhecimento prévio de fraudes contra aposentados

Um relatório recém-divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revela que o governo federal já tinha conhecimento, desde setembro de 2023, do crescimento expressivo de descontos fraudulentos aplicados sobre aposentadorias e pensões. As informações constam em um documento técnico de 52 páginas que detalha a atuação de entidades suspeitas, que vinham promovendo cobranças indevidas com o uso de sistemas financiados pelo próprio poder público.

Na última semana, a Polícia Federal deflagrou uma operação de grande porte contra o esquema, mobilizando cerca de 700 agentes para o cumprimento de mais de 200 mandados judiciais em diversos estados. A ofensiva investigativa apura um prejuízo bilionário, estimado em R$ 6,3 bilhões, causado por descontos indevidos realizados por entidades de fachada, que se apresentavam como associações de classe ou sindicatos.

Logo após a operação ganhar repercussão nacional, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão imediata dos descontos identificados como irregulares. A rapidez da resposta governamental evidenciou, segundo especialistas, que havia meios administrativos para impedir o avanço da fraude ainda em 2023.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou em declarações públicas que foi alertado, meses antes, sobre as irregularidades por uma conselheira da pasta. Apesar do alerta interno, nenhuma medida efetiva foi adotada até que o caso se tornasse alvo de investigação criminal.

O relatório do INSS detalha que as entidades envolvidas utilizavam um sistema de convênios com a Previdência para operacionalizar os descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Em muitos casos, os aposentados sequer tinham conhecimento das filiações ou autorizações para os débitos. Além disso, o sistema que permitia tais transações contava com apoio técnico e financeiro do governo, o que levanta questionamentos sobre a fiscalização e os mecanismos de controle adotados até então.

A ausência de ações preventivas por parte do Executivo, mesmo diante de alertas internos, gerou críticas de parlamentares e entidades da sociedade civil. O caso segue em apuração pelas autoridades federais e pode resultar em mudanças estruturais na forma como são geridos os convênios entre o INSS e entidades de representação sindical ou associativa.