Audiência na Alece marca lançamento de projeto nacional de prevenção à violência infantil

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), promoveu, na manhã desta sexta-feira (09/05), audiência pública com o tema “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal - como articular políticas de proteção”. Na ocasião, foi lançado o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, inspirado em ações exitosas desenvolvidas na Alece, no Ceará. O evento contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.

O projeto é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de ser um dos frutos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o ministério e a Alece, realizado em 2023.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), descreveu o Ceará como um estado fomentador de políticas públicas exitosas, que costumam ter repercussão positiva nacional. De acordo com ele, o Estado já teve êxito em políticas nas áreas da educação, da primeira infância, com a Casa da Mulher Cearense – que nacionalmente virou a Casa da Mulher Brasileira – e agora nos direitos humanos.

“Um programa que nasce da Alece. A gente fez um termo de cooperação com o ministério para que o nosso exitoso Cada Vida Importa possa se tornar uma política em todo o Brasil, e, principalmente, para cuidar das crianças e dos jovens brasileiros. Nós somos um pacto federativo. O que a gente quer com esse pacto é que tenhamos menos Brasília e mais Brasil. A ministra está aqui procurando experiências positivas. Onde a gente encontrar uma experiência bem-sucedida, em qualquer área da governabilidade, temos que fazer esse caso de sucesso virar uma referência nacional”, enfatizou o chefe do Legislativo estadual.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, deputado Renato Roseno (Psol), o projeto vai trabalhar com um conjunto de municípios “mais violentos do Brasil”, e o objetivo é fazer um mapeamento e recomendações de prevenção. Além disso, o deputado destaca que são trabalhados cinco grandes eixos.

“A morte começa no abandono, ou seja, é necessário reduzir o abandono das crianças e adolescentes. Segundo, se a violência é o retorno da segregação, seja ela racial, social ou espacial, então é necessário diminuir a segregação. O terceiro é que, se a morte é previsível, ela é “prevenível”. Então a política pública de proteção social tem que chegar antes da violência. O quarto é que a prevenção começa no local, ou seja, é no governo local, é na comunidade local, é no território, na quebrada que tem que ter ação de prevenção. Não é só repressão, não é só combate, é ação de prevenção e de promoção da vida. E o quinto é o nosso grande princípio de que cada vida importa”, elencou o parlamentar.

Renato Roseno enfatizou ainda que a audiência pública visa debater estratégias de proteção para crianças e adolescentes contra a violência, o que está sendo realizado na Alece, bem como quais as estratégias e o que está sendo debatido no Parlamento. Um exemplo, conforme ele, é que a Casa conta com um comitê de prevenção à violência, que, desde 2016, desenvolve trabalhos de pesquisa e recomendação para prevenção à violência na faixa etária de 10 a 19 anos.

“Nós entendemos que essa faixa etária de 10 a 19 anos, ou seja, crianças, adolescentes e jovens, estão mais vulneráveis à violência armada. E a gente tem condições de fazer a prevenção à violência armada através de um conjunto de ações que podem ser de nível local, nos municípios. O Ministério de Direitos Humanos se interessou por essa metodologia, construída por muitas mãos, e por isso essa parceria”, observou.