MP do Ceará, MPF, MPT, DPU e Defensoria Pública do Estado orientam Prefeitura de Fortaleza a não retirar pessoas em situação de rua de áreas públicas com uso de força

O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) e Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas do Estado e da União cobraram, na última quinta-feira (08/05), que a Prefeitura de Fortaleza não remova pessoas em situação de rua de áreas públicas da capital com o emprego da força. A recomendação reforça que este público deve ter seus direitos assegurados, cabendo a gestão municipal garantir a essas pessoas o acesso à cidadania, moradia, saúde, assistência social e qualificação profissional.

Os órgãos ainda recomendaram que seja elaborado um plano de ação para que, em processos de requalificação de espaços urbanos, seja feito um relatório social das pessoas atingidas e apresentadas as ações que serão realizadas para atender as demandas desse público. A Prefeitura também foi orientada a comunicar previamente o dia, horário e local das ações de zeladoria urbana, garantindo transparência dos atos da administração pública.  

Ainda foi recomendado à Prefeitura que não utilize técnicas de arquitetura hostil contra as populações em situação de rua, bem como faça um levantamento das barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a serviços públicos, elencando ainda soluções para corrigir eventuais problemáticas. A Prefeitura deve, ainda, disponibilizar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua e promover a capacitação dos agentes que atuam no atendimento para garantir um tratamento digno aos atendidos.  

A recomendação conjunta foi expedida diante do aumento da população em situação de rua em Fortaleza. A cidade, segundo dados do Cadastro Único, conta com cerca de 10 mil pessoas nessa situação.