Justiça Eleitoral mantém cassação dos mandatos do prefeito, da vice e de parlamentares de Barroquinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve as cassações dos mandatos do prefeito Jaime Veras Silva Filho, da vice Carmem Lúcia Sousa Veras e dos vereadores Genilson Moreira de Brito, José Maurício Magalhães Júnior, Benedito Airton das Chagas, Antônio Gilson de Sousa, Antônio Félix de Lima e Francisco Wilson de Souza, além das vereadoras Maria Andreína Rocha Nóbrega e Arlene Alves de Carvalho.

Os recursos foram negados pelo juiz Gustavo Farias Alves, 108ª Zona Eleitoral, de Chaval. Em março deste ano, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas dos gestores eleitos e de cinco vereadores. Os envolvidos foram acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Com a última decisão, os gestores cassados de Barroquinha sofrem a terceira derrota na Justiça Eleitoral cearense, que rejeitou os embargos de declaração dos políticos.

“Desta sorte, não há como pretender rediscutir matéria já apreciada e que não se enquadra nas hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC por meio de embargos de declaração, que se mostram manifestamente incabíveis quando se destinam a exprimir o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento“, sentenciou o magistrado.

Segundo a denúncia feita pela coligação Barroquinha Meu Amor, da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, os recursos públicos destinados a candidaturas femininas e negras foram desviados para beneficiar candidaturas masculinas, inclusive de candidatos brancos, violando as normas de inclusão e igualdade previstas na legislação.