MEC anuncia que instituições não terão mais limite de gastos de 1/18 da verba

A limitação de gastos que tem comprometido o funcionamento adequado das universidades federais brasileiras será interrompida pelo Governo Federal. Hoje, as instituições, assim como ministérios e órgãos federais, só podem gastar, até novembro, 1/18 da verba total prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

A informação foi dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na manhã desta segunda-feira (26), em entrevista. Segundo ele, o presidente Lula se reunirá com reitores e reitoras de universidades de todo o País, nesta terça-feira (27), para anunciar a medida.

“Vamos garantir que as nossas universidades possam funcionar em pleno êxito, sem nenhum prejuízo. Elas sairão do 1/18, voltarão para 1/12. Mesmo que o orçamento do ministério não volte, elas voltarão”, garante. 

Esse “bloqueio” do uso da verba anual foi determinado em decreto federal, em março deste ano, para “cadenciar a execução orçamentária”, diante do atraso na sanção do Projeto de LOA 2025, feito apenas em abril. 

Nesse cenário, geralmente, os órgãos federais são autorizados a gastar, por mês, 1/12 do valor previsto para eles – mas, em 2025, esse limite foi reduzido para um dezoito avos (1/18) da verba total, regra que deve ser seguida pelos órgãos federais até novembro.

A limitação, portanto, permanece para o restante das medidas do Ministério da Educação (MEC). “A parte das universidades será liberada pelo Ministério da Fazenda, sairá da regra. O MEC continuará recebendo 1/18 para os demais programas”, pontua Camilo.

Cortes de verbas

O ministro da Educação destacou ainda que “parte do orçamento da Educação foi cortado no final do ano passado”, mas garantiu que a parcela das universidades será recomposta.

Em abril deste ano, a LOA 2025 foi sancionada com R$ 2,7 bilhões a menos para o MEC, embora tenha valor maior do que o aprovado em 2024.

Camilo reforçou, em evento de assinatura da ordem de serviço do novo Hospital Universitário Walter Cantídio e do campus Iracema, da Universidade Federal do Ceará (UFC), que o MEC estava "criando mecanismos" para que os impactos do corte não atingisse as universidades.

Em 14 de maio, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota manifestando preocupação com a situação atual do orçamento das universidades federais. Para a entidade, o a verba prevista para 2025 já era avaliada como insuficiente, e ficou ainda mais impactada pelos cortes.

A Andifes alegou, ainda, que a limitação mensal inviabiliza a continuidade das atividades, cobrando a “liberação urgente” dos recursos. “A recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais”, defendeu.

Os cortes também motivaram reações de instituições cearenses. Em posicionamento no último dia 15, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) classificou que há o risco de atraso de pagamentos de contratos para diferentes serviços, como limpeza, Refeitório Universitário (RU) e apoio administrativo.

 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) informou que a própria situação orçamentária é “extremamente crítica”, enfatizando que a “aprovação tardia” do orçamento de 2025 trouxe uma redução significativa de recursos.