Deputados querem que rede pública de saúde no Ceará ofereça canetas contra obesidade e diabetes

Dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) buscam garantir o fornecimento gratuito de tirzepatida (Mounjaro), semaglutida (Ozempic) e substâncias similares na rede pública de saúde do Ceará. A distribuição seria voltada para o tratamento de diabetes tipo 2, obesidade e de outras doenças crônicas para as quais os medicamentos são recomendados.

Com esse intuito, um projeto de lei do deputado De Assis Diniz (PT) começou a tramitar na Alece na terça-feira (10). No mesmo sentido, Carmelo Neto (PL) é autor de uma proposta de indicação — uma espécie de sugestão ao Governo do Ceará — que começou a tramitação na Casa em 27 de maio. 

Ainda não há previsão de quando as duas iniciativas serão votadas, já que dependem da aprovação das comissões técnicas para retornarem ao Plenário e serem apreciadas por todos os deputados.

Ambas as proposições preveem uma série de critérios para a distribuição na rede pública estadual, como a necessidade de prescrição médica e diagnóstico formal das condições clínicas. No caso do projeto de lei, o fornecimento gratuito também dependeria da comprovação de que o paciente não possui condições financeiras para adquirir o medicamento.

Além disso, os projetos pretendem nortear a atuação da Secretaria da Saúde do Ceará para a implementação da iniciativa e a possível regulamentação acerca da inclusão ou exclusão de beneficiários, entre outras ações. 

‘QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA’

Na justificativa do projeto, o deputado De Assis Diniz defendeu que medicamentos como Ozempic e Mounjaro têm apresentado resultados clínicos positivos para reduzir os níveis de açúcar no sangue e promover a perda de peso. No entanto, reconheceu que as substâncias — que podem variar de R$ 1 mil até quase R$ 3 mil —, ainda não são acessíveis para a maioria da população. 

 

“A barreira financeira ainda impede o acesso de milhares de cearenses a esses medicamentos, que possuem alto custo no mercado. É justamente por isso que propomos sua incorporação ao Sistema Único de Saúde do Ceará, com critérios técnicos bem definidos, como prescrição por profissional habilitado da rede pública, avaliação socioeconômica e reavaliação periódica da eficácia do tratamento”

Por sua vez, na justificativa do projeto de indicação, o deputado Carmelo Neto argumentou que a proposta busca garantir o acesso equitativo aos pacientes da rede estadual, dentro de critérios clínicos rigorosos e responsabilidade fiscal. Para o parlamentar, isso poderá contribuir para reduzir complicações associadas ao diabetes e à obesidade, como infarto, AVC, insuficiência renal e amputações.

 

“Não se pode ignorar, também, que o uso dessas medicações em determinados casos de obesidade tem se mostrado uma alternativa eficaz, mais barata e menos invasiva do que a própria cirurgia bariátrica, tradicionalmente considerada o padrão ouro para o tratamento da obesidade grave. Portanto, o uso dessas medicações não pode ser ignorado quando o assunto é o enfrentamento dessa questão de saúde pública”

USO AUTORIZADO

Os projetos tramitam na Alece em meio à recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, na segunda-feira (9), publicou uma resolução para ampliar a indicação de uso de Mounjaro no Brasil, incluindo o medicamento como opção para tratamento de obesidade. Até então, a recomendação era somente para tratar diabetes tipo 2 em adultos. 

Na nova indicação da Anvisa, o Mounjaro é voltado para adultos com índice de massa corporal (IMC) maior ou igual a 30 (obesidade), ou maior ou igual a 27 (sobrepeso) com pelo menos uma comorbidade associada ao peso, como hipertensão, colesterol alto ou pré-diabetes.

Em abril, a Agência determinou que a venda de canetas como Mounjaro e Ozempic deve acontecer somente com a retenção de receita, algo semelhante com o que acontece com antibióticos.