O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões de cinco alvos da Operação Primma Migratio, acusados de integrar a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e lavar dinheiro da organização no Ceará por meio do jogo do bicho. Dentre os denunciados está Francisca Alves da Silva, cunhada de Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola', número 1 do PCC.
A decisão se estende aos outros réus do processo Ricardo Andrade Ferreira, Edglei Da Silva Lima, Henrique Abraão Gonçalves Da Silva e Menesclau de Araujo Souza Junior. O processo apura outros crimes como integrar organização criminosa e tráfico de drogas e segue em fase de instrução.
As defesas alegam que a ação tramita desde 2024 com os investigados presos e que há demora nos atos processuais. No entanto, o STJ considera que não há o que se falar em ilegalidade por excesso de prazo, não conhece o habeas corpus, mas recomenda celeridade no tribunal de origem.
"O fato dos réus serem suspeitos de integrar organização criminosa com forte atuação no Estado do Ceará, é uma situação que não podemos fechar os olhos, sendo que a manutenção de sua prisão se faz adequada e justificada, a bem da ordem pública e também para desestruturar a aludida organização evitando a arregimentação de novos membros"
Os advogados dos acusados não foram localizados pela reportagem.
A denúncia foi recebida em julho de 2024 e a audiência de instrução está marcada para o próximo dia 17 de setembro, às 9h. Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas dizem que "este juízo vem adotando as diligências necessárias para o regular prosseguimento do feito, entendo que não há qualquer tipo de constrangimento ilegal que enseje excesso de prazo na prisão dos denunciados".
Em maio deste ano, parte dos réus que teve o processo desmembrado foi absolvida.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas absolveu Robério Nunes, José Cleber Almeida Sampaio, Cristian Souza Sampaio, Levy Sousa Paixão, Pedro Coelho da Silva Junior, Edijakson Fernandes de Araújo Júnior, Dayanne Vitoria de Freitas Silva e Francisco Erivaldo Carvalho Moreira dos crimes de integrar organização criminosa e praticar jogo do bicho e determinou a soltura dos réus presos, no último dia 21 de maio.
Na sentença, o colegiado de juízes considerou que os oito réus "prestavam serviços ou atuavam em benefício da Loteria Fort, cuja atuação comercial supostamente era em prol da facção criminosa PCC, contudo, tais circunstâncias não restaram cabalmente esclarecidas, devendo ser destacado que a ‘Loteria Fort’ se tratava de uma empresa legalmente constituída e com autorização judicial para sua atuação em todo o Estado do Ceará".
Sobre a acusação de que , a Justiça entendeu que "não é possível sustentar uma condenação justa com base na afirmação genérica, sendo indispensável que o acusador apresente evidências claras para sustentar suas alegações, detalhando, no mínimo, como chegou à conclusão punitiva pretendida".
- Réus do processo original:
- Réus do segundo processo (JULGADO):
- Réus do terceiro processo:
A quadrilha teria movimentado pelo menos R$ 300 milhões com lavagem de dinheiro do PCC no Ceará sob liderança de Francisca Alves da Silva, que é cearense e é esposa de Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o 'Marcolinha', e cunhada de 'Marcola'. 'Pretinha', como ela é conhecida, foi presa em um condomínio de luxo no Arujá, em São Paulo.
Para comandar o jogo do bicho e a lavagem de dinheiro da facção no Ceará, 'Pretinha' dividia as decisões do esquema criminoso com dois homens. Um deles é Menesclau de Araújo Souza Júnior, preso em Fortaleza e responsável por coordenar a estrutura de lavagem de dinheiro da quadrilha, com a compra de bens luxuosos e com o uso de uma loteria em Fortaleza, segundo as investigações.
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