Novo Código Eleitoral pode ter regras para manipulação de imagens por IA nas eleições; entenda

A manipulação de imagens, áudios e vídeos por inteligência artificial (IA) durante campanhas eleitorais pode passar a ser expressamente proibida por lei. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar o PLP 112/2021, que trata das novas regras do Código Eleitoral, no dia 09 de julho, após um adiamento provocado pela falta de acordo entre os senadores. 

Entre as principais mudanças, a proposta busca coibir a manipulação por meio de deepfakes, perfis falsos e conteúdos automatizados que possam influenciar o eleitorado de forma desonesta, além de prever punições para quem divulgar informações falsas usando essas tecnologias.

Os representantes da Casa divergem em vários pontos importantes do novo Código Eleitoral, incluindo a quarentena para agentes públicos, a liberdade de expressão durante as eleições, o sistema de voto impresso, o uso do fundo partidário, as cotas de gênero e as regras para propaganda eleitoral. 

Um dos pontos mais atacados pelos parlamentares é a quarentena, que atualmente é de quatro anos e deve passar a ser de dois anos. A regra determina o afastamento obrigatório de juízes, promotores, policiais e outros agentes públicos que queiram se candidatar a cargos eletivos, com o objetivo de evitar que se aproveitem do prestígio, poder ou visibilidade do cargo para influenciar o resultado das eleições.

Simulação de imagens de pessoas que já morreram

Apesar das divergências sobre os temas, o relator do PLP, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu duas emendas que abordam diretamente o problema. A primeira emenda, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), proíbe a simulação de vozes ou imagens de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.

A segunda foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e adaptada pelo relator, que prevê aumento de pena para quem divulgar conteúdo sexual falso envolvendo candidatos, gerado por IA. Nesses casos, se houver simulação da participação do candidato em situação de cunho sexual explícito, a pena é ampliada de um terço até a metade.

O projeto também autoriza a Justiça Eleitoral a remover publicações que violem essas regras e prevê a suspensão de contas de candidatos em casos de reincidência.

O texto continua em fase de negociação entre os senadores, mas até semana passada já havia recebido 354 emendas. Um acordo na CCJ permitiu a ampliação do prazo para apresentação de novas sugestões, que agora vai até o dia 2 de julho.

A expectativa é de que a proposta avance na comissão e siga para o plenário do Senado. Se houver alterações, o projeto precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados. Só após aprovado pelas duas Casas é que o novo Código Eleitoral poderá ser encaminhado para sanção presidencial.