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Dicionário do Legislativo: conheça termos essenciais e fique por dentro do trabalho parlamentar

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23/01/2025 às 17h59
Por: Rede Mult Fonte: https://www.cmfor.ce.gov.br/
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Dicionário do Legislativo: conheça termos essenciais e fique por dentro do trabalho parlamentar

Você já se perguntou o que significam termos como “Ata”, “Quórum” ou “Lei Complementar”? Para facilitar a compreensão do funcionamento da Câmara Municipal, o Dicionário do Legislativo apresenta uma explicação clara e acessível dos principais conceitos usados no dia a dia das atividades parlamentares.

Disponível no portal da Câmara Municipal, o dicionário foi publicado em edição especial do jornal impresso Câmara Notícias. Esse recurso oferece a estudantes, pesquisadores, profissionais da área e cidadãos, uma maneira prática de acessar e entender os conceitos relacionados ao trabalho parlamentar, permitindo uma compreensão mais aprofundada do processo legislativo e das decisões que impactam a cidade.

Entre os termos apresentados no dicionário, você encontrará:

  • Aparte: uma interrupção breve e oportuna do orador na Tribuna para indagação, comentário ou esclarecimento sobre o assunto em debate;
  • Indicação: matéria legislativa na qual a Câmara sugere ao Prefeito a adoção de providências sobre um tema da sua competência;
  • Quórum: número mínimo de parlamentares necessários para determinadas atividades legislativas;
  • Lei Ordinária: norma jurídica que regulamenta assuntos de interesse municipal e necessita de aprovação por maioria simples;
  • Sanção: ato do Prefeito que implica a concordância com um projeto aprovado pela Câmara.

O objetivo é democratizar o conhecimento legislativo e aproximar ainda mais a população do trabalho realizado pelos vereadores.

Para acessar o dicionário completo, clique aqui.

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