Vereadores aprovam projeto que elimina a taxa do lixo em Fortaleza.

Na quinta-feira (09/01), os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram de forma consensual o Projeto de Lei nº 009/2025, que extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a popular “taxa do lixo”. A medida, proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT), beneficia cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital, aliviando o orçamento das famílias.

O presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), ressaltou que a aprovação demonstra a necessidade de a gestão pública estar alinhada com as demandas da população, lembrando sua oposição à taxa desde 2022. Instituída na gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), a TMRSU foi criticada devido ao aumento no custo de vida e à falta de transparência na aplicação dos recursos.

A revogação da taxa foi uma promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão, que garantiu que a medida não aumentará impostos. O financiamento dos serviços de manejo de resíduos será feito por fontes alternativas, como a comercialização de recicláveis, subvenções governamentais, PPPs e créditos de carbono.

Além disso, foi aprovada a emenda coletiva nº 01, criando o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os devedores da taxa, permitindo parcelamento das dívidas e descontos significativos. O programa abrange créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e estará disponível durante todo o ano de 2025.

O projeto e a emenda agora seguem para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.