A Prefeitura de Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, informou a rescisão contratual, por parte da Secretaria de Educação, de contrato firmado na gestão anterior, que garantia serviços de conectividade a alunos matriculados nas escolas municipais do município, por meio do programa intitulado "Bora Conectar".
A administração informou que auditoria identificou inconsistências, falta de transparência na gestão e no cronograma de execução. Disse ainda que novo programa será elaborado.
Segundo a Prefeitura, há mais de mil instalações com inconsistências, inclusive situações de uma mesma residência com mais de uma instalação, além de estabelecimentos comerciais atendidos pelo programa. A gestão aponta ainda reclamações das famílias sobre atendimento desigual e limitações de quem seria beneficiado.
Outro problema seria faltando de cobertura em regiões mais isoladas, como áreas indígenas, quilombolas e distritos.
Em publicação do Diário Oficial do último dia 28 de janeiro, a gestão do prefeito Naumi Amorim (PSD) informou que rescindiu o contrato Nº 2023.11.29.02-01, firmado com a empresa BD3 Serviços de Telecomunicações SA, que havia sido contratada pela gestão do então prefeito Vitor Valim (PSB), em 2023, através de licitação por pregão.
Por contrato, a Prefeitura de Caucaia pagou, de dezembro de 2023 a dezembro de 2024, R$ 1.352.000,00 por mês à empresa, tendo sido pago o valor total de R$ 16.224.000,00 no período.
O programa "Bora Conectar" foi lançado em julho de 2023 pelo então prefeito Vitor Valim, com a promessa de que os estudantes teriam acesso a um modem que forneceria Internet banda larga gratuita na residência. A promessa era que mais de 46 mil alunos fossem contemplados.
A Prefeitura de Caucaia informa que cancelou o contrato com a empresa responsável pelo Bora Conectar, após realizar auditoria e identificar inconsistências, falta de transparência na gestão e no cronograma de execução do programa.
Mais de 1.000 instalações apresentaram inconsistências. Dentre elas, estão as conexões localizadas em residências de crianças da educação infantil, que não teriam o perfil para o benefício.
A Secretaria Municipal da Educação identificou ainda situações em que uma mesma residência dispunha de mais de uma instalação, além de estabelecimentos comerciais fazendo uso do serviço.
Reclamações das famílias também foram consideradas para a interrupção do contrato. Há relatos de alunos residentes de uma mesma rua contemplados de forma desigual devido à limitação da empresa. Segundo diversas reclamações de pais, os instaladores informavam que a "caixa estava lotada" e que a instalação só poderia ser realizada caso outro cliente fosse desligado. O suporte técnico também é alvo de reclamação das famílias, que informaram esperar até três meses pelo atendimento.
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