Oito Vereadores de Fortaleza que Aprovaram Taxa do Lixo Agora Votam pela Extinção

Câmara Municipal de Fortaleza Revoga Taxa do Lixo com Apoio de Vereadores que Antes a Aprovaram

Medida, instituída na gestão anterior, é extinta por unanimidade após ampla rejeição popular.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como “taxa do lixo”. A cobrança havia sido instituída em dezembro de 2022, durante a gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira, e enfrentou forte oposição da população desde sua implementação.

Curiosamente, oito vereadores que, à época, votaram a favor da criação da taxa, agora apoiaram sua revogação. São eles:

• Ana Aracapé (PL)

• Bruno Mesquita (Pros)

• Dr. Luciano Girão (PP)

• Emanuel Acrízio (PP)

• Gardel Rolim (PDT)

• Kátia Rodrigues (PDT)

• Professor Enilson (Cidadania)

• Wellington Sabóia (PMB)

A mudança de posicionamento desses parlamentares reflete a pressão popular e a impopularidade da medida.

O prefeito Evandro Leitão (PT), que assumiu o cargo recentemente, cumpriu sua promessa de campanha ao enviar, no dia 2 de janeiro, a mensagem solicitando a revogação do tributo. Em entrevista à TV Verdes Mares, Leitão afirmou que sancionará o projeto até segunda-feira (13), oficializando o fim da cobrança.

“Hoje [10 de janeiro], nós deveremos estar sancionando esse projeto, essa mensagem. Hoje, no mais tardar na segunda-feira [13], a gente está publicando no Diário Oficial do Município para que, aí sim, ela possa estar oficialmente revogada. A população não estará sendo onerada como infelizmente aconteceu nos últimos 24 meses”, declarou o prefeito.

O texto aprovado estabelece que a gestão dos resíduos sólidos será financiada por receitas provenientes da União, do Governo do Estado, de parcerias público-privadas e da comercialização de materiais recicláveis. Importante destacar que a nova lei não prevê a restituição dos valores pagos anteriormente, nem anistia para os cerca de 70 mil contribuintes inscritos na dívida ativa por não terem quitado a taxa nos anos anteriores.

Antes da aprovação em plenário, a proposta passou pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu 21 emendas. Dessas, 19 foram rejeitadas, incluindo todas as que propunham o perdão para quem não pagou o tributo nos anos anteriores. Os vereadores ainda devem votar duas emendas que tratam da criação de um programa de regularização (Refis) para os inadimplentes.

A revogação da taxa do lixo representa uma vitória para a população de Fortaleza, que se manifestou contrária à cobrança desde sua implementação. A decisão unânime dos vereadores indica uma sintonia com os anseios populares e uma reavaliação das políticas tributárias municipais.