A Assembleia Legislativa do estado do Ceará (ALECE), aprovou por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo do estado do Ceará que permite que o estado preste auxílio financeiro aos municípios que estejam em situação de emergência ou calamidade pública.
A mensagem tramitou em regime de urgência. O líder do governo Elmano, Deputado Guilherme Sampaio (PT), informou que 29 cidades já se encontram em situação de calamidade, mesmo entes da quadra chuvosa.
Os municípios que estão em situação de calamidade são:
De acordo com o Deputado Guilherme Sampaio, todos os municípios receberão os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do Ceará (FEAS-CE), em repasses direto do município. Conforme a matéria, a distribuição será feita por meio de transferência direta, inclusive, fundo a fundo, sem necessidade de celebração de convênio.
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