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Prefeitura de Caucaia divulga nota sobre assembleia de servidores municipais

Em nota, o Município reafirma seu compromisso com o diálogo com as categorias

05/02/2025 às 09h47 Atualizada em 05/02/2025 às 14h15
Por: Rede Mult Fonte: Caucaia.ce.gov.br
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João Miranda / Rede Mult de Comunicação
João Miranda / Rede Mult de Comunicação

A Prefeitura de Caucaia lamenta a decisão dos servidores municipais de iniciar uma greve a partir de sexta-feira, 7 de fevereiro, antes mesmo de abrir o diálogo com a gestão ou de esgotar as possibilidades de acordo. A decisão pela greve acontece em um momento de grandes desafios para o Município, que enfrenta um cenário de profundo desequilíbrio financeiro, herdado da gestão anterior, com dívidas de quase R$ 700 milhões.

 

A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo com as categorias e anuncia a criação de uma comissão permanente de negociação, que contará com a participação das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Educação, das Finanças, além de representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, foi encaminhado ofício ao Ministério Público, solicitando que acompanhe as tratativas. O Município aguarda a nomeação de representantes das categorias para que seja agendada a data da primeira reunião com a maior brevidade possível.

 

A reforma da previdência aprovada pela Câmara de Vereadores na última semana foi uma medida difícil, mas necessária para cumprir a legislação federal, adequando o Município à Emenda Constitucional nº 103/2019. O Município busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os servidores - atuais e futuros - possam se aposentar com segurança.

 

Além disso, a mudança é essencial para enfrentar dívidas previdenciárias deixadas pela gestão passada e evitar um colapso no sistema. Para se ter uma ideia do caos financeiro, hoje o IPM só tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões pelos próximos três meses, cenário que exigia medidas urgentes.

 

A Prefeitura reforça que, em comparação com reformas realizadas no Estado e em outros municípios cearenses, o modelo aprovado para Caucaia é mais brando e buscou gerar o menor impacto para os seus servidores. Houve um esforço da atual gestão para preservar aqueles servidores que recebem menores remunerações.

 

Diante da decisão dos servidores, a Prefeitura está adotando todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços públicos, principalmente os essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social. Pedimos a compreensão da população e enfatizamos nosso compromisso com uma administração responsável, transparente e voltada para o equilíbrio das contas públicas.

 

Seguiremos acompanhando a situação e mantendo o diálogo aberto para que possamos superar este momento da melhor forma possível para Caucaia e para os seus servidores.

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