Em reunião híbrida nesta quarta-feira, 5, o colegiado reelegeu o vereador Ronaldo Martins (Republicanos) como presidente e escolheu o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) para vice-presidente da Comissão. O momento destacou o compromisso do Legislativo com a pauta em defesa dos direitos do cidadão relacionados ao consumo e na questão dos contribuintes.
“Queremos reforçar para a população que a Comissão estará à disposição para continuarmos sendo a voz do consumidor fortalezense. Nós já recebemos muitas demandas, principalmente a questão do combustível. E nós vamos continuar fiscalizando e denunciando, principalmente aos órgãos de Defesa do Consumidor”, ressaltou Ronaldo Martins.
O vice-presidente Jorge Pinheiro falou da representatividade de atuar no colegiado, lembrando da trajetória da sua mãe, a promotora de Justiça Maria Evânia Cavalcante de Brito Pinheiro, que se dedicou amplamente à defesa do consumidor. “Ela foi uma das autoras, juntamente com a doutora Socorro França, da lei que criou o Decon e que transformou de defesa comunitária a órgão de defesa”. O parlamentar ressaltou ainda a pauta relacionada ao contribuinte, destacando a conquista do fortalezense com a revogação da taxa do lixo.
A Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte tem como atribuição a defesa e promoção dos direitos do consumidor, atuando no esclarecimento da população sobre suas garantias legais e na fiscalização das relações de consumo. Compete à comissão analisar e propor medidas para assegurar a qualidade, composição, publicidade e distribuição de bens e serviços, garantindo transparência e equidade nas relações comerciais. Além disso, busca fortalecer o relacionamento entre o fisco e o contribuinte, promovendo um ambiente de cooperação, respeito mútuo e parceria. A comissão também se dedica à orientação e educação do contribuinte, assegurando que o Poder Público Municipal cumpra as normas constitucionais de defesa dos seus direitos.
A atuação das Comissões Permanentes é definida no Art. 58 do Regimento Interno da Casa. Clique aqui e confira.
Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte
Presidente: Ronaldo Martins (Republicanos)
Vice-presidente: Jorge Pinheiro (PSDB)
Membros:
Wellington Sabóia (Podemos)
Gardel Rolim (PDT)
Pedro Matos (Avante)
Marcelo Mendes (PL)
Luiz Paupina (Agir)
Foto: Luciano Melo
Repórter: Adriana Albuquerque
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