O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, prevista para 20 de janeiro de 2025.
A decisão de Moraes ocorre após a defesa de Bolsonaro solicitar a devolução de seu passaporte, retido desde fevereiro de 2024 por ordem do próprio ministro, para que o ex-presidente possa viajar aos Estados Unidos e participar do evento.
Moraes argumentou que a defesa apresentou apenas uma mensagem enviada por e-mail ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), proveniente de um endereço não identificado, sem detalhes sobre a programação do evento.
O ministro destacou a necessidade de uma “complementação probatória” e determinou que a defesa apresente um documento oficial que comprove o convite, nos termos do artigo 236 do Código de Processo Penal, que estabelece que documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público ou, na falta deste, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
Após a apresentação do documento oficial, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro afirmou que fornecerá e cumprirá as exigências do ministro Alexandre de Moraes, juntando aos autos toda a documentação necessária.
O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro de 2024 por ordem de Moraes, no âmbito de investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
A posse de Donald Trump está marcada para 20 de janeiro de 2025, quando ele assumirá seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos.
Para mais detalhes, confira o vídeo a seguir:
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