Projeto que fortalece atuação da Procuradoria Especial da Mulher é encaminhado às Comissões

A Câmara Municipal de Fortaleza deu um passo importante nesta quarta-feira (12) ao encaminhar às comissões o projeto de lei complementar nº 5/2025, que propõe alterações na estrutura da Procuradoria Especial da Mulher. A proposta, que será analisada na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, visa ampliar a representatividade feminina e fortalecer o papel da Procuradoria na defesa dos direitos das mulheres na cidade.

O que muda com o novo projeto?

O projeto prevê que a Procuradoria Especial da Mulher passe a ser dirigida por uma vereadora designada pelo presidente da Câmara no início da primeira e da terceira sessão legislativa. Outra inovação é a criação do cargo de Coordenadora da Procuradoria, que deverá ser obrigatoriamente ocupado por uma mulher. As medidas buscam garantir maior protagonismo feminino dentro do Legislativo Municipal e reforçar a atuação do órgão, que passa ser de natureza política e institucional da Câmara Municipal de Fortaleza.

Como fica evidenciado na ementa no projeto: “A presente proposição tem o objetivo de promover ajustes na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza, para que esta passe a ser dirigida por uma parlamentar mulher. Tal mudança dará mais legitimidade e representatividade a este importante órgão, bem como evidenciará sua natureza política e institucional”.

Trâmite – O projeto encontra-se na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, aguardando a designação de relator. Após aprovação do parecer, deverá retornar ao Plenário para apreciação em discussão única e redação final, já que tramita em regime de urgência.

Sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher

Criada para ser um canal de defesa e promoção dos direitos das mulheres, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza atua de forma direta no enfrentamento às violências de gênero, na fiscalização da implementação de políticas públicas e no acolhimento de denúncias. Além disso, trabalha na elaboração de projetos legislativos voltados à equidade de gênero e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

O órgão também promove campanhas de conscientização sobre temas como violência doméstica, assédio e desigualdade de gênero, além de manter parcerias com instituições da sociedade civil e organismos governamentais.

Foto: Érika Fonseca