O aumento significativo no total de declarações de importação de remessas postais em 2023, conforme informado pela Receita Federal, sugere que as novas regras implementadas para compras internacionais tiveram um impacto significativo. A isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50, desde que as empresas adiram ao programa de conformidade "Remessa Conforme", pode ter incentivado um maior volume de compras internacionais por parte dos consumidores brasileiros.
O fato de que a maior parte dos pacotes não sofreu tributação também pode ter contribuído para o aumento nas compras internacionais, tornando o processo mais atrativo para os consumidores.
Essas mudanças indicam uma dinâmica em evolução no comércio internacional, com potenciais benefícios para os consumidores, mas também destacam a importância da regulamentação e fiscalização adequadas para garantir a conformidade e a justiça fiscal.
O número de declarações de importação saltou:
de 3,41 milhões em 2022
para 57,83 milhões em 2023
Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação em um momento que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais - o objetivo é zerar o rombo neste ano --, e vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.
