A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em resposta a um pedido da AGU que alertou para o prejuízo aos serviços essenciais, ordenou que a greve dos servidores do INSS não comprometa as "necessidades inadiáveis da população".
Ela estabeleceu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem continuar operando. O descumprimento dessa decisão acarretará uma multa diária de R$ 500 mil.
"[...] Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidade de observância dos prazos de análise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária [...] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve, a fim de que sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população", afirmou Maria Thereza.
A presidente do STJ destacou a essencialidade dos serviços prestados pelo INSS, que envolvem a concessão de benefícios previdenciários fundamentais para a manutenção da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
A ministra atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União.
Na decisão, a magistrada destacou a essencialidade das atividades exercidas pelos servidores do INSS, responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários considerados indispensáveis por lei, tais como apoio em caso de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte dos dependentes econômicos.
A presidente do STJ também ressaltou os problemas de longa data enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios.
O pedido da AGU
Segundo a AGU, o movimento grevista foi iniciado sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis à sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e realização de perícias.
"É dizer, a manutenção integral dos serviços previdenciários se faz imprescindível, sob pena de violação ao direito de sobrevivência a milhões de brasileiros", afirmou a AGU.
Segundo a AGU, cada dia de paralisação impede a concessão média de:
- 13.116 benefícios por incapacidade;
- 2.733 salários-maternidade;
- 4.605 aposentadorias;
- 1.643 pensões por morte;
- 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência, idosos e outros.
De acordo com sindicatos das categorias, o movimento tem adesão em mais de 23 Estados e no DF, atingindo 400 agências que estão fechadas ou funcionando parcialmente.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP), as reivindicações incluem recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
