O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (30), um decreto detalhando o congelamento e contingenciamento de recursos no orçamento federal. O movimento ocorre após a confirmação do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento e foi divulgado no relatório bimestral de receitas e despesas primárias.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), especifica um bloqueio de R$ 11,17 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,84 bilhões. Entre os recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são referentes a despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, R$ 816,4 milhões, refere-se a emendas de comissões do Congresso Nacional.
No contingenciamento, R$ 2,179 bilhões dizem respeito a despesas discricionárias do Poder Executivo não empenhadas, e R$ 1,223 bilhão ao PAC. As emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 milhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões.
Os principais alvos dos cortes foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões), totalizando 68% do congelamento.
Apesar dos cortes significativos, a equipe econômica do governo afirmou que a distribuição dos recursos visou preservar os mínimos constitucionais para Saúde e Educação, garantir a continuidade das políticas públicas e cumprir a meta fiscal para 2024.
Os órgãos afetados pelos cortes terão até 6 de agosto para ajustar suas despesas e indicar as ações a serem bloqueadas. As emendas de bancada serão ajustadas proporcionalmente, enquanto as emendas individuais dos congressistas não sofrerão contingenciamento.
O decreto é assinado pelo presidente Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, que atuam interinamente durante as férias dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
