O governo anunciou novas restrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com foco na faixa 3, que atenderá principalmente as regiões Sul e Sudeste. A partir de agora, o financiamento de imóveis usados será limitado a 50% do valor total do imóvel nessas regiões, enquanto no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a cota será de 70%. Atualmente, a parcela de financiamento para imóveis usados varia entre 70% e 75% no Sul e Sudeste, e entre 80% nas demais regiões.

A mudança visa assegurar que haja recursos suficientes para a compra de imóveis novos, que têm registrado um número recorde de financiamentos. Até setembro, o Ministério das Cidades estima que 1 milhão de unidades habitacionais foram financiadas pelo programa, superando dois terços da meta de 1,5 milhão de unidades para o período de quatro anos do governo.

Além disso, o governo reduziu o valor máximo para o financiamento de imóveis usados de R$ 350 mil para R$ 270 mil. As novas regras também não se aplicarão a imóveis retomados por bancos devido à inadimplência, que continuarão sendo financiados com as condições anteriores.

A nova regulamentação entrará em vigor com a publicação de uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. As restrições também devem se estender para 2025

Desde dezembro do ano passado, o setor de construção civil vinha pressionando por essas mudanças, citando a necessidade de equilibrar o ritmo acelerado das contratações e a crescente parcela de imóveis usados no financiamento.

Representantes do governo no Conselho Curador do FGTS haviam se comprometido a implementar essas medidas após a alta crescente na proporção de imóveis usados financiados, que subiu de 7% em 2022 para 24% em 2024. A expectativa é que, com a nova limitação, essa proporção caia para 19% ainda este ano e para 14% em 2025.

O setor de construção civil argumenta que o investimento em imóveis novos é crucial para gerar empregos e aumentar a arrecadação do FGTS, embora alguns especialistas defendam que o financiamento de imóveis usados é uma solução para o déficit habitacional e dinamiza o mercado. Segundo a nova Instrução Normativa, a faixa 3 terá um orçamento de R$ 13,3 bilhões para financiamentos até o final do ano, além de R$ 42,2 bilhões destinados ao apoio à construção de novas habitações.

Há preocupações de que essas restrições possam não ser suficientes e que poderá ser necessário realocar recursos de outras áreas financiadas pelo FGTS, como o saneamento, para atender a demanda.