O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19/8) que o ex-policial militar Ronnie Lessa poderá se reunir com seu advogado em uma sala reservada. No entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes mantém a exigência de que essas reuniões sejam gravadas e monitoradas.
Lessa é acusado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ele colaborou com a Polícia Federal em uma delação premiada, revelando os mandantes do crime.
Atualmente, Lessa está detido na Penitenciária 1 do Complexo de Tremembé desde 20 de junho deste ano, após decisão de Moraes, que também determinou a gravação completa das suas comunicações.
Esta medida gerou controvérsia e foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que ela compromete o direito à privacidade e o sigilo profissional.
O caso de Marielle Franco está na fase de audiências de instrução, que antecede o julgamento e a sentença. Nesse contexto, a defesa de Lessa solicitou que as conversas com seu cliente fossem realizadas em um ambiente reservado.
