O Senado está discutindo, nesta terça-feira (20), um projeto que visa anular parte do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A proposta, que recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, busca reverter a proibição de clubes de tiro funcionarem próximos a escolas.

Caso seja aprovado sem modificações, o projeto será encaminhado diretamente para promulgação, dispensando a sanção presidencial.

Relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto enfrentou um adiamento na análise no plenário na semana passada, após solicitação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 

Wagner argumentou que a proposta parecia excessivamente permissiva quanto à proximidade de clubes de tiro com instituições de ensino.

A proposta revoga a exigência de uma distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiro e escolas, o que, segundo Wagner, poderia permitir a instalação desses clubes em locais muito próximos a escolas, o que ele considera inadequado.

No relatório, Vanderlan Cardoso defende que a regulamentação sobre a localização dos estabelecimentos deve ser de competência municipal e questiona a justificativa técnica da medida estabelecida por Lula para a segurança pública.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio e inclui outras mudanças significativas, como a reclassificação de armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola, que passarão a ter menos controle estatal. 

Além disso, a utilização de armas de fogo será permitida para diferentes fins do declarado na compra, e a posse de armas automáticas e de colecionador será liberada. O processo de concessão do Certificado de Registro, necessário para aquisição de armas e participação em competições de tiro, também será simplificado, sem depender do número de treinamentos ou competições.