Nesta terça-feira (20), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de membros do Governo Lula, participaram de uma reunião para abordar o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
O encontro ocorreu durante um “almoço institucional” e, segundo os ministros do STF, teve como objetivo encontrar uma solução que respeite a Constituição e seja consensual.
Na semana passada, o STF ratificou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições às “Emendas Pix”.
Essas restrições exigem que o Executivo e o Legislativo definam regras para assegurar maior transparência e rastreabilidade nas emendas.
Além disso, Arthur Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas destinadas a limitar as decisões individuais de ministros do STF.
