Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto de lei 1847/2024, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos. 

A proposta determina uma transição progressiva até a eliminação completa do benefício tributário atualmente concedido a diversos setores econômicos e a alguns municípios. O processo de reoneração se estenderá de 2025 a 2027.

A legislação mantém a desoneração integral da folha de pagamentos em 2024, com o início da reoneração gradual a partir de 2025. A alíquota será de 5% no primeiro ano, aumentando para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027. Durante todo o período de transição, a folha de pagamentos referente ao 13º salário permanecerá totalmente desonerada.

O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), aceitou uma emenda que retira o aumento da alíquota de impostos sobre os Juros Sobre Capital Próprio, que estava previsto de 15% para 20%. Além disso, o relator ajustou as condições para a manutenção de empregos nas empresas beneficiadas, exigindo que essas empresas mantenham, no mínimo, 75% do número de funcionários que tinham no ano-calendário anterior.

Jaques Wagner explicou a importância dessas mudanças, afirmando que a intenção é manter um equilíbrio que garanta, mesmo com a reoneração parcial, a preservação de empregos. 

Entre as medidas temporárias incluídas estão a recuperação de depósitos esquecidos em contas judiciais com mais de cinco anos, a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos com taxas reduzidas, a possibilidade de regularização da declaração de Imposto de Renda com desconto, e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o governo, acusando-o de desrespeitar o Parlamento ao recorrer ao STF. Ele afirmou que a aprovação do projeto representa uma rendição ao tratamento do Congresso como um "subpoder".

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Da Rádio Senado, Pedro Pincer.