Nesta quarta-feira (28), o governo federal divulgou um novo decreto regulamentando o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. A publicação foi feita no Diário Oficial da União.
Atualmente, as Forças Armadas aceitam mulheres apenas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais, em cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
Até então, o alistamento militar aos 18 anos era restrito aos homens, tanto convocados quanto voluntários. Com as novas regras, mulheres também poderão se alistar a partir dessa idade.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, estabelece que o alistamento feminino será realizado de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos.
A definição dos municípios para o alistamento será feita anualmente com base no plano geral de convocação proposto pelos comandos das Forças Armadas ao ministro da Defesa.
Hoje, Lula e Múcio participam de uma cerimônia para comemorar os 25 anos do Ministério da Defesa e devem realizar um lançamento simbólico das novas regras.
