O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca uma mudança significativa nas políticas de desoneração adotadas desde 2011. (Foto: Lula Marques / Agência Brasil / Rede Mult de Comunicação.)
Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que garante a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores com alta demanda de mão de obra, além de municípios. O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca uma mudança significativa nas políticas de desoneração adotadas desde 2011.
A votação do projeto-base foi aprovada com 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções. A medida prevê a reoneração gradual desses setores a partir de 2025. Segundo o novo texto, a cobrança sobre os salários será progressiva, começando em 5% e podendo atingir até 20% até 2028. Além disso, municípios com população abaixo de 156 mil habitantes terão sua contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
Uma alteração importante no projeto é a mudança na contabilização de valores esquecidos em instituições financeiras, que não serão mais considerados para compensação da perda de receita da União.
A aprovação do projeto foi marcada por tentativas de obstrução por parte da oposição e seguiu intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes de diversos partidos. Com a extensão da desoneração até 2027, a medida visa continuar estimulando a criação de empregos e apoiar setores estratégicos da economia.
