Após seis anos e meio da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os assassinos confessos serão julgados a partir desta quarta-feira (30).

Como será o júri?

O julgamento está previsto para começar às 9h no 4º Tribunal do Júri do Rio, no Centro do Rio.

Estão agendados dois dias (quarta e quinta) para que sejam ouvidas nove testemunhas. Sete delas foram indicadas pelo Ministério Público (MPRJ) – incluindo Fernanda Chaves, assessora de Marielle e sobrevivente do atentado – e duas pela defesa de Lessa.

A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que tinha solicitado.

Lessa e Queiroz também serão ouvidos, por videoconferência, dos presídios onde estão: respectivamente na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.

Segundo o TJ, algumas testemunhas também podem participar de forma virtual.

O júri do caso (Conselho de Sentença) será formado por 21 pessoas comuns, das quais sete serão sorteadas na hora. Durante o julgamento, todas ficarão isoladas. Depois, dormirão nas dependências do Tribunal de Justiça do RJ. Eles é que vão dizer se Lessa e Élcio são culpados ou inocentes pelo crime.

Após essa decisão, a juíza Lúcia Glioche começa a definir o tamanho da pena. Ela determina o número de anos inicial e depois começa a considerar os agravantes (se houve motivo torpe e sem direito a defesa, por exemplo) e os atenuantes (a delação de ambos, por exemplo).

Assim, se definirá a pena dos réus.

A que crimes respondem os dois?

A dupla é ré por:

duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)

tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle.

receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Qual a pena pedida pelo MP?

O Ministério Público vai pedir ao Conselho de Sentença a pena máxima. De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/FTMA), os réus podem pegar até 84 anos de prisão para cada um.

Em que o acordo de delação beneficia os réus?

No cenário de hoje, porém, mesmo se condenados à pena máxima e permanecer valendo o acordo de delação premiada, Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado e Lessa, por 18 anos em regime fechado.

Isso excluindo o tempo que os dois já estão presos: 5 anos e 7 meses.

Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.

Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.

Por que há um julgamento no STF e outro no TJ-RJ?

O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.

Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.

A que crimes respondem os dois?

A dupla é ré por:

duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)

tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle.

receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Qual a pena pedida pelo MP?

O Ministério Público vai pedir ao Conselho de Sentença a pena máxima. De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/FTMA), os réus podem pegar até 84 anos de prisão para cada um.

Em que o acordo de delação beneficia os réus?

No cenário de hoje, porém, mesmo se condenados à pena máxima e permanecer valendo o acordo de delação premiada, Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado e Lessa, por 18 anos em regime fechado.

Isso excluindo o tempo que os dois já estão presos: 5 anos e 7 meses.

Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.

Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.

Por que há um julgamento no STF e outro no TJ-RJ?

O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.

Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.

A prisão de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa

A dupla foi presa dois dias antes de o crime completar 1 ano, em 12 de março de 2019.

Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público participaram da força-tarefa que levou à Operação Lume.

Os dois estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais.

Ronnie estava em sua casa no condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, Barra da Tijuca – o mesmo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tem residência. Élcio morava na Rua Eulina Ribeiro, no Engenho de Dentro.

O que diz a acusação?

O ex-PM Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que atingiram o carro onde estavam Marielle, Anderson e Fernanda Chaves; ele estava no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora.

Ex-PM Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o Cobalt na noite do crime.

Quem é Ronnie Lessa?

Ronnie Lessa é um ex-policial militar com atuação no 9º Batalhão (Rocha Miranda). Como PM, destacou-se por seu envolvimento em operações de repressão ao tráfico de drogas e foi conhecido por ser um bom atirador. No início dos anos 2000, Lessa foi cedido à Polícia Civil onde atuou na equipe da extinta Delegacia de Repressão às Armas e Explosivos (Drae).

Lessa foi afastado da Polícia Militar em 2009, após sofrer um atentado a bomba que lhe causou sérias lesões nas pernas – o que levantou hipóteses sobre disputas internas ou represálias dentro do mundo do crime organizado.

Segundo a polícia, Lessa se envolveu com atividades ilegais, como extorsão, e com milícias que atuam na Zona Oeste do Rio.

Mais tarde, segundo a Polícia Federal, foi integrante de um grupo de matadores – fato que ele sempre negou. O único homicídio que Lessa admite ter cometido por dinheiro foi a execução de Marielle Franco.

Lessa ainda responde a outro processo por homicídio: o assassinato do ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, em junho de 2014, na Gardênia Azul, na Zona Oeste da cidade.

Quem é Élcio Queiroz?

Élcio Vieira de Queiroz também é um ex-policial militar do Rio, expulso da corporação em 2015 devido ao envolvimento com atividades ilegais, como segurança clandestina em uma casa de jogos.

Também tinha histórico de participação em milícias e havia sido alvo da Operação Guilhotina, que investigava corrupção e desvio de armas dentro das forças de segurança do estado.

Sua trajetória na PM incluiu ainda envolvimentos esporádicos em serviços de segurança e uma longa ligação com Ronnie Lessa, seu parceiro no crime que viria a executar Marielle Franco e Anderson Gomes​.

O que os dois disseram em delação?

Veja alguns pontos ditos por Lessa em delação:

Motivação do crime: Marielle foi morta por ser considerada uma "pedra no caminho" de interessados em consolidar loteamentos irregulares na Zona Oeste do Rio.

Infiltração: O miliciano Laerte Lima, infiltrado no PSOL, informou sobre a oposição de Marielle aos loteamentos, o que levou ao planejamento do crime.

Mandantes: Lessa apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato, com o primeiro passando as instruções diretamente aos executores.

Recompensa: Em troca da execução, Lessa e outros envolvidos receberiam terrenos em loteamentos, que poderiam ser vendidos para lucar até R$ 25 milhões.

Monitoramento: Lessa e seus comparsas monitoraram Marielle por três meses, enfrentando dificuldades para executar o crime devido ao policiamento e à localização dos locais frequentados por ela.

Execução: Marielle foi seguida até um bar na Praça da Bandeira antes de ser assassinada em outra área. A execução não ocorreu próximo à Câmara dos Vereadores por instrução do delegado Rivaldo Barbosa.

Dificuldades logísticas: O local de residência e os ambientes frequentados por Marielle dificultaram a execução, forçando os criminosos a modificar o plano várias vezes.

Pós-crime: Após a execução, Lessa foi a um restaurante assistir a um jogo do Flamengo, tentando manter uma rotina que não levantasse suspeitas.

Pontos ditos por Élcio em delação:

Autor dos disparos: Ronnie Lessa, policial reformado, foi o responsável por atirar.

Papel de Élcio: Ele dirigia o carro que seguiu Marielle na noite do crime.

Arma utilizada: A arma teria sido desviada do Bope após um incêndio.

Intermediário: Edmílson Oliveira da Silva, o Macalé, teria passado a missão a Lessa.

Suel: o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele.

Placa do carro: Lessa adulterou a placa do veículo usado.

O trajeto: após matar Marielle, o Cobalt prata seguiu para Rocha Miranda, onde ficou estacionado

Destruição: No dia seguinte ao crime, Lessa, Élcio e Suel foram buscar o carro e deixaram com Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha que desmontou o veículo.

Expectativa de familiares

A mãe da Marielle Franco, a advogada Marinete Silva, falou nesta terça-feira, no Encontro Com Patrícia Poeta, sobre a expectativa pelo julgamento dos ex-policiais militares.

"Não normalizem isso no nosso país, de uma defensora que ficou 10 anos na Comissão de Direitos Humanos ser abatida da maneira que foi a minha filha e o Anderson [...] Que eles sejam condenados sim, que sirvam de exemplo para o nosso país e para o Rio de Janeiro que tem sofrido bastante em relação à segurança pública", disse.

Irmã e Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco disse que o julgamento será uma espécie de batalha para os familiares.

"Pessoas contando os detalhes de como foi articular e assassinar uma mulher que tinha sido eleita ali democraticamente. Acho que nunca na nossa cabeça vai caber o entendimento do real motivo de como as pessoas podem ser tão cruéis e frias. São muitos dias de lutas e eu acho que a gente também não vai acabar por aqui ainda".