O prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, foi condenado por se autopromover utilizando recursos públicos, conforme decisão da Justiça do Ceará. O Ministério Público moveu uma ação contra o gestor municipal após ele pintar prédios públicos com as cores amarelo e laranja, além de utilizar um brasão não oficial com o slogan "Prefeitura de um novo tempo" em propagandas e documentos oficiais. A decisão foi proferida no último dia 9 de maio.
O Ministério Público classificou esse comportamento como ato de improbidade administrativa, devido à utilização da máquina pública para promoção pessoal. A defesa do prefeito comentou que o processo ainda não transitou em julgado e reafirmou a confiança na justiça.
"[O prefeito] acredita que, ao final, a verdade prevalecerá, demonstrando que suas ações sempre foram pautadas pelo compromisso com o bem-estar da população e pelo respeito aos princípios da administração pública", declarou a nota de Ednaldo de Lavor (veja a defesa na íntegra abaixo).
No entendimento do MP do Ceará e da Justiça, a conduta do prefeito violou os princípios da administração pública, especialmente a impessoalidade, moralidade e legalidade.
Conforme a sentença, as provas apresentadas demonstram a intenção de Ednaldo de Lavor Couras de se promover, utilizando recursos públicos para fins pessoais e políticos.
A sentença judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, determinou:
- ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres municipais, com valores a serem apurados em cumprimento de sentença;
- proibição de contratar com o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses;
- pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público;
- pagamento das custas processuais.
Após o trânsito em julgado, a decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para que seja providenciada a suspensão dos direitos políticos do réu.
Nota da defesa do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor:
"Em virtude da recente decisão judicial divulgada nos autos do processo de número 0002219-35.2018.8.06.0091, o prefeito de Iguatu, Sr. Ednaldo de Lavor Couras, vem a público, através de sua defesa, esclarecer os seguintes pontos cruciais para a compreensão correta dos fatos:
Ausência de Ato Ímprobo: O Sr. Ednaldo de Lavor Couras reafirma que todas as suas ações como prefeito de Iguatu foram pautadas pela legalidade e pela moralidade administrativa. Não houve dolo, má-fé ou intenção de promoção pessoal em nenhum momento de suas decisões governamentais.
Tempestividade e Regularidade Processual: A defesa do gestor foi apresentada dentro dos prazos legais e de acordo com os procedimentos judiciais, reforçando o compromisso com a transparência e o respeito às normas jurídicas.
Nulidade Processual: A sentença proferida é marcada por vícios processuais significativos, incluindo a falta de intimação correta dos advogados, o que comprometeu o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
Reenquadramento Legal Indevido: O Sr. Ednaldo Lavor foi inicialmente acusado com base no artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, a sentença alterou essa tipificação para o inciso XII do mesmo artigo sem que a defesa tivesse a oportunidade de se pronunciar sobre essa nova imputação, caracterizando um grave erro processual.
Erro Formal na Sentença: A sentença menciona a suspensão dos direitos políticos, mesmo sem a devida condenação específica para tal pena. Esse erro formal reforça a necessidade de revisão da decisão judicial.
Inexistência de Dano ao Erário: A decisão judicial condenou o Sr. Ednaldo sem apresentar qualquer quantificação do suposto dano ao erário, configurando uma contradição evidente. A defesa destaca que não houve prejuízo aos cofres públicos decorrente das ações administrativas do gestor."
