A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (25), um conjunto de medidas do Executivo Estadual destinadas aos agentes da Segurança Pública do Ceará. 

Os projetos têm o objetivo de concretizar os reforços na área anunciados pelo governador Elmano de Freitas (PT) após uma série de eventos violentos no último fim de semana.

Das cinco propostas com benefícios para a categoria, apenas uma ainda não foi votada devido ao pedido de vistas do deputado Carmelo Neto (PL). Esta medida trata do reajuste nos proventos de escrivães, inspetores civis e delegados aposentados que ingressaram no cargo antes de 19 de dezembro de 2019. 

O parlamentar deve devolver a matéria até as 17h desta terça-feira. Espera-se que o reajuste possa ser votado na quarta-feira (26), caso não haja mais pedidos de vistas.

Na tarde desta terça-feira, após a publicação da matéria, Carmelo acrescentou, por meio de sua assessoria de comunicação, que solicitou o pedido de vistas atendendo a um pedido da categoria dos policiais civis para que ele apresentasse uma emenda incluindo toda a classe.

"No texto que estava sendo aprovado, se não fosse o pedido de vistas, os profissionais da Pefoce não estariam incluídos. A emenda do deputado foi para garantir que essa categoria também fosse contemplada", explicou a equipe do político.

OS BENEFÍCIOS JÁ APROVADOS INCLUEM:

- Ampliação da premiação por apreensão de armas, acessórios e munições para policiais penais, com valor equivalente ao pago aos policiais militares e civis;

- Criação de Diária de Reforço Operacional para os servidores da Perícia Forense (Pefoce) que participem de escala fora do expediente normal;

- Ampliação da jornada de trabalho de policiais militares, civis, penais e bombeiros em operações de reforço operacional, de 84 para 96 horas mensais, com a possibilidade de dispensa de intervalo entre jornada normal e especial de trabalho;

- Ampliação da distribuição da gratificação por exercício na atividade de inteligência (GEAI) para servidores e militares que contribuam com operações, mesmo que não atuem em órgãos específicos de inteligência da Segurança Pública.

A lista de medidas aprovadas também inclui matérias propostas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que estabelecem a criação de duas Promotorias de Delitos de Organizações Criminosas e cinco Promotorias de Justiça do Júri em Fortaleza, visando agilizar processos relacionados a crimes cometidos por facções.

Para suportar essas novas estruturas, foram criados 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, 7 cargos de assessor jurídico I e 4 cargos de analista ministerial, para atender necessidades na capital e no interior.

As propostas começaram a tramitar nesta terça-feira e foram aprovadas em regime de urgência, devido ao interesse tanto da base quanto da oposição em admitir as propostas.

VALORES:

As gratificações dos agentes de segurança por atividades de inteligência foram ajustadas em fevereiro deste ano. Os valores variam de R$ 700 a R$ 1.900 e são pagos para profissionais do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar.

Já as bonificações por apreensão de armas variam de R$ 400 a R$ 800, dependendo do calibre da arma, e são divididas igualmente entre os agentes envolvidos na apreensão. Os valores são referentes aos dados consultados pelo Diário do Nordeste em 2023. Os recursos destinados aos profissionais de segurança são provenientes do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 13.622, de 15 de julho de 2005.

REFORÇOS:

Após os recentes episódios de violência no Ceará desde sexta-feira (21), o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou no domingo (23) um reforço financeiro para fortalecer as ações de Segurança Pública no estado.

Além disso, o chefe do Executivo Estadual convocou policiais de folga para participarem das operações e também chamou 426 aprovados no último concurso da Polícia Militar.

FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO APÓS INCÊNDIO:

As matérias do Poder Executivo foram aprovadas em uma sessão remota devido ao incêndio que danificou o Plenário 13 de Maio na última quinta-feira (20). As deliberações plenárias e das comissões continuarão a ocorrer de forma virtual durante toda esta semana.

Devido aos danos causados pelo incêndio, o acesso ao prédio principal da Alece está restrito nos próximos dias. A partir da próxima semana, as comissões temáticas e as sessões plenárias serão realizadas no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no prédio do Anexo II da Alece, de forma híbrida.