Um jovem trans de 20 anos foi absolvido em um processo de homicídio em Fortaleza. O caso envolveu uma luta corporal, na qual o jovem usou uma faca contra um homem que tentou abusar sexualmente dele. A Justiça do Ceará decidiu que o jovem agiu em “legítima defesa” durante a briga, que resultou na morte do agressor.
O jovem havia sido vítima de abuso sexual aos seis anos e, aos 18 anos, quase sofreu um novo ataque, reagindo com uma faca para se proteger. Após o incidente, ele foi detido e passou 20 meses em regime fechado enquanto aguardava o julgamento. A Defensoria Pública do Ceará, representada pelo defensor Paulo César Oliveira do Carmo, atuou em sua defesa.
"Foi um período muito difícil para mim, estar longe da minha família, mas o apoio da Defensoria foi crucial. Eles se aprofundaram no meu caso, me ouviram e, no dia do julgamento, obtivemos a absolvição. Sou muito grato pela defesa que recebi", declarou o jovem.
Durante a briga, o jovem sofreu um grave ferimento na mão, necessitando de cirurgia e resultando em deficiência na movimentação da mão.
“Conhecendo o histórico familiar e os traumas passados do jovem, acompanhamos o caso desde o início do processo, preparando-o para o Júri com o objetivo de garantir a absolvição por legítima defesa”, explicou o defensor Paulo César do Carmo. “A decisão do Conselho de Sentença foi a melhor possível, considerando o contexto social e traumático do caso. A justiça foi efetiva e adequada”, completou.
A legítima defesa, conforme o Código Penal, é uma excludente de ilicitude, o que significa que quem age para repelir uma injusta agressão não comete um crime. Embora o homicídio tenha ocorrido, não houve pena aplicada, pois o ato foi considerado uma resposta à agressão. “É importante ressaltar que a legítima defesa não autoriza a justiça pelas próprias mãos. Ela se aplica apenas em situações de luta física para sobrevivência”, acrescentou o defensor.
