Conhecido como "Rabelinho" (nome na urna), Rabelo foi condenado de forma definitiva pela Justiça de Pernambuco por roubo e associação criminosa, com um mandado de prisão expedido em maio de 2023. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, condenados por roubo não podem concorrer às eleições.

Apesar disso, Valbert conseguiu se candidatar porque apresentou certidões negativas da Justiça estadual e Federal no Ceará, onde está concorrendo, já que a legislação não exige certidões de outros estados.

"A falta de uniformidade de você ter um banco nacional de processos em que a pessoa tire uma certidão e ela abranja todas as justiças estaduais e federais é que permite que uma pessoa condenada, foragida por um crime grave possa estar disputando eleição", afirma Fernando Nesser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foram procurados, mas não comentaram o caso.

Na manhã da quarta-feira, 61 candidatos às eleições no Brasil apareciam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) como alvos de ordens de detenção pendentes, ao mesmo tempo em que estavam aptos a disputar as eleições no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral. Até a noite da quarta, a situação de Rabelo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda constava como "concorrendo" ao legislativo de Baturité pelo PRD, a fusão do Patriota com o Partido Trabalhista Brasileiro.

O g1 tentou contato com Rabelo por meio das redes sociais desde a terça-feira (17), mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. Ele foi preso após o g1 entrar em contato com a Polícia Civil do Ceará para perguntar se o considerava foragido.

"O suspeito foi preso em um imóvel no bairro Mondego por equipes da Delegacia Regional de Baturité com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte). O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Baturité, onde os mandados foram cumpridos. Agora, o suspeito encontra-se à disposição da Justiça", informou a polícia em nota.

O que diz o partido

Em entrevista ao g1, Michel Lins, presidente do PRB no Ceará e vereador em Fortaleza, afirmou que o diretório estadual dá autonomia para os municípios escolherem seus candidatos. "Com mais de 200 candidatos a vereadores em todo o estado, não tem como o diretório estadual conseguir saber se algum desses candidatos tem ou não problema com a Justiça."

Lins também disse que pediu à direção do partido em Baturité um posicionamento sobre a situação do candidato "para que sejam tomadas as devidas providências". "O PRD, assim como eu, individualmente, não compactua com candidatos que, por ventura, comprovadamente, tenham exercido algum tipo de crime. No PRD, não aceitamos esse perfil de candidatos. Mas, pela enorme quantidade de candidatos, fica quase que impossível checar isso. Mas esse ocorrido servirá de ponto de atenção para frente."

Outros alvos de mandados

O Ceará tem outros cinco candidatos que também são alvos de mandados de prisão com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão. São eles:

- Pedro Vieira Barros Neto, candidato em Caucaia pelo PRD;

- Eriberto Paes de Castro, candidato em Araripe pelo PT;

- Francisco Gildario Saraiva Nunes, candidato em Pacatuba pelo Mobiliza;

- Pedro Oliveira Rodrigues, candidato em Itarema pelo PSD;

- Francisco Gomes Viana, candidato em Tururu pelo Republicanos.

O candidato Eriberto Paes (PT), que tem um mandado de prisão por pensão alimentícia expedido em 22 de maio de 2023, enviou ao g1 um documento da Justiça do Ceará afirmando que foi absolvido no processo. O PT confirmou que "o candidato foi absolvido nesse processo no dia 31 de julho de 2024" e que "o processo foi arquivado."

O candidato Giladrio Nunes (Mobiliza) não foi localizado pela reportagem. O g1 contatou o partido em uma rede social, mas não obteve resposta até a última atualização. Os outros candidatos e partidos também não responderam.