A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (7) que não pode isentar a cobrança do Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos por atletas olímpicos. Segundo o órgão, qualquer alteração na tributação desses prêmios exigiria uma modificação na legislação vigente.
De acordo com a Receita Federal, a regra é uniforme para todos os trabalhadores brasileiros e a isenção dos impostos só pode ser concedida por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. A Receita explicou que "a norma é a mesma para todos os profissionais, e não há possibilidade de isenção sem uma mudança legislativa".
Recentemente, projetos de lei foram apresentados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para isentar do Imposto de Renda os prêmios recebidos pelos atletas olímpicos. No entanto, essas propostas ainda estão em tramitação e não têm data definida para votação.
Enquanto as medalhas olímpicas em si não são tributadas, os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas, que podem ser concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), federações, clubes ou patrocinadores, estão sujeitos à tributação normal, de até 27,5% na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), dependendo do valor.
Por exemplo, um atleta que conquista uma medalha de ouro pode receber um prêmio de R$ 350 mil, enquanto os prêmios por medalhas de prata e bronze são de R$ 210 mil e R$ 140 mil, respectivamente. Sobre esses valores, incide o Imposto de Renda.
A discussão sobre a tributação desReceita Federal Reafirma Tributação sobre Prêmios Esportivos e Afirma que Mudanças Dependem de Alteração Legislativa esses prêmios ganhou destaque nas redes sociais recentemente. Beatriz Souza, que conquistou ouro e bronze, recebeu um total de R$ 392 mil em prêmios, mas após a aplicação dos impostos, o valor líquido será de cerca de R$ 285,1 mil. Rebeca Andrade, a atleta com mais medalhas, acumulou R$ 826 mil em premiações, que serão reduzidos para aproximadamente R$ 598,8 mil após a tributação.
A Receita Federal reiterou que continuará aplicando a norma atual até que uma nova legislação seja aprovada.
