Os advogados de Cid Moreira (1927-2024) afirmam que o jornalista expressou em testamento o desejo de deserdar os dois filhos, Roger Naumtchyk e Rodrigo Moreira, mas a lei brasileira não permite que o comunicador faça isso. Os dois ainda têm o direito ao seu quinhão da herança. No entanto, um detalhe os prejudica: as acusações feitas contra o pai em ações judiciais podem torná-los indignos dos bens.
O Código Civil menciona que um testamenteiro pode deserdar filhos ou outros parentes em quatro situações: ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto, e em casos de desamparo, maus-tratos ou abandono ao morto. Outro trecho do Código aponta os casos de indignação.
São considerados atos indignos a participação em homicídio doloso ou tentativa contra a pessoa de quem for herdeiro, seu cônjuge, companheiro, ou descendente.
E em casos de acusações caluniosas contra o autor da herança. Roger acusou Cid Moreira de abuso sexual, enquanto Rodrigo, de abandono --os autos judiciais podem ser usados pela defesa do jornalista para tentar barrar os direitos deles à herança.
Os filhos pediram a abertura do inventário do ex-âncora do Jornal Nacional. Eles concordaram em nomear Roger como o administrador dos bens de Cid Moreira. Mas a solicitação poderia ser barrada pela viúva, que é a possuidora de de metade dos bens do falecido, ainda que eles fossem casados por regime de separação total de bens.
"A deserdação, no direito brasileiro, pode ocorrer em situações específicas. Não pode ser feita deserdação por mera liberalidade do testador. Não temos um instituto de deserdação de livre vontade", explicou o advogado Vitor Lanna.
Fonte: https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/cid-moreira-pode-deserdar-os-filhos-acusacoes-viram-disputa-do-avesso-126377
