O Ceará aguarda uma resposta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para continuar exibindo a marca de seu patrocinador master, Esportes da Sorte, em sua camisa. A dúvida da diretoria se deve ao fato de que a empresa recebeu autorização do Governo Federal para operar apenas em nível estadual, no Rio de Janeiro, por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). No entanto, a casa de apostas ainda não possui a liberação de seu site para operar em todo o país e está buscando essa autorização. A permissão para atuar no Rio de Janeiro ocorreu após a Esportes da Sorte, com sede em Recife (PE), se tornar sócia de uma empresa já regularizada, a ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores, proprietária da plataforma Apostou.com.
Na terça-feira, 8, a CBF divulgou um comunicado informando que proibirá a exibição de apostas irregulares nas camisas dos clubes brasileiros.
“Inicialmente, faremos uma nova notificação à Esportes da Sorte sobre essa nota da CBF e entraremos em contato com a Confederação para entender a posição dela em relação ao credenciamento estadual do patrocinador e se isso fere algum artigo”, afirmou o diretor jurídico do Ceará. Ele também detalhou que a Esportes da Sorte informou que firmou um convênio com a Loterj. Em relação à lista nacional de apostas legalizadas, a empresa entrou com um mandado de segurança, pois o governo não os credenciou nacionalmente devido a uma investigação em andamento. Por isso, a Esportes da Sorte alegou presunção de inocência e moveu a ação para obter autorização judicial para operar nas listas estadual e nacional, mas ainda não há uma resposta definitiva sobre isso.
Patrocinado pela mesma casa de apostas, o Athletico-PR decidiu suspender imediatamente seu contrato e a exibição da marca. A Esportes da Sorte também patrocina outras equipes brasileiras, como Corinthians, Bahia, Grêmio, Palmeiras, Náutico e Santa Cruz.
**Avaliação do caso por especialista: divergências entre Loterj e Ministério da Fazenda**
Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo, explica que a situação é complexa, já que as discussões entre a Loterj e o Ministério da Fazenda não convergem. A autorização da Loterj permite a atuação das empresas em nível nacional, mas esse entendimento não é compartilhado pelo Ministério da Fazenda, que, conforme a Lei das Apostas Esportivas emitida em dezembro de 2023, considera que as licenças regionais só permitem operações dentro de seus próprios estados.
"O edital da Loterj permite atuação nacional, mas essa é uma questão em debate com o Ministério da Fazenda. Em março, o ministério notificou a Loterj pedindo alterações para limitar as operações ao Estado do Rio de Janeiro, mas isso não foi feito e a Loterj continuou a emitir licenças que permitem atuação nacional. Essa questão ainda não foi resolvida. Não creio que seria justo punir clubes que exibem a marca da Esportes da Sorte em suas camisas", afirma Fernanda.
Ela acrescenta que, embora não faça sentido punir os clubes, é importante que eles se protejam de possíveis problemas. "Se eu fosse advogada de clubes patrocinados pela Esportes da Sorte, adotaria uma postura mais cautelosa, considerando medidas como um mandado de segurança para obter maior segurança jurídica, dada a incerteza atual", destaca.
Vale ressaltar que o bloqueio em caso de não regularização, que preocupa a empresa, não está relacionado à investigação por lavagem de dinheiro e jogos ilegais, que tem a Esportes da Sorte como um dos alvos.
