O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil devido à falta de um representante legal da empresa no país. A decisão foi tomada após um mandado de intimação digital emitido na quarta-feira (28/8), exigindo que Elon Musk, proprietário da Starlink e da rede social X, nomeasse um representante legal no Brasil dentro de um prazo de 24 horas.
Na semana passada, Moraes concluiu que Elon Musk controla um "grupo econômico de fato" e, em 18 de agosto, havia já bloqueado todos os recursos financeiros da X no Brasil para garantir o pagamento de multas impostas pela Justiça brasileira.
De acordo com informações do G1 e confirmadas pelo Metrópoles, a Starlink Holding, responsável pela oferta de serviços de internet via satélite, também teve seus fundos bloqueados.
Os gestores da Starlink no Brasil foram formalmente notificados e convocados a responder pelas pendências financeiras relacionadas à rede social X.
O escritório da X no Brasil foi fechado por Musk após desentendimentos com Moraes, que criticou as multas e as ordens para remoção de conteúdos na plataforma que infringem as leis brasileiras e o Estado Democrático de Direito.
Com o fechamento do escritório, Moraes exigiu que Musk providenciasse um representante legal para responder oficialmente pelas atividades da X no Brasil.
