O Governo Federal está preparando uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário de pelo menos R$ 500 milhões destinado ao combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia. A expectativa é que o texto seja publicado ainda nesta segunda-feira (16) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta foi discutida nesta manhã em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros, auxiliares, além de parlamentares e representantes do Ibama e do ICMBio. Segundo informações da CNN, os valores podem ultrapassar o montante inicial previsto.
Essa medida atende à autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para liberar recursos fora do arcabouço fiscal para o combate às queimadas, sem impacto nas metas fiscais. O parecer foi publicado no domingo (15).
Um levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) aponta que 85% dos focos de incêndio estão localizados na Amazônia e no Pantanal, áreas afetadas pela seca que atinge 58% do território nacional.
“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro sob a justificativa de uma regra contábil”, afirmou Dino. A ação é semelhante à medida provisória que destinou R$ 12,2 bilhões ao Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que devastaram a região.
O ministro também suspendeu o intervalo para a recontratação de brigadistas, permitindo a contratação imediata para o combate a incêndios florestais. Em julho, o governo havia reduzido o período de recontratação de dois anos para três meses, mas Dino considerou esse prazo “ineficiente”.
Dino determinou ainda o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para o combate a crimes ambientais na região.
