A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) aprovou a criação da Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar da Capital (ADEMFOR) com 27 votos favoráveis. A ADEMFOR terá a missão de desenvolver uma gestão pública mais estruturada e autônoma para a captação de recursos, focando no uso criativo e sustentável dos recursos marinhos pelos 34 quilômetros de praias da cidade. As atividades englobam a dinâmica da orla, incluindo comunidades de pescadores artesanais, esportes náuticos, ecossistemas marinhos, turismo, indústria naval, energias renováveis e urbanização, sempre respeitando as especificidades de cada trecho do litoral.

O texto prevê a extinção de 59 cargos comissionados para criar 10 vagas vinculadas à nova Agência. Além disso, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 750 mil, permitindo o remanejamento de recursos da Prefeitura para custear as despesas do novo órgão.

Gardel Rolim (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, destacou a importância da nova legislação, afirmando que é uma iniciativa "pioneira" no país. "Nós temos uma orla importante que pode ser muito mais utilizada do ponto de vista do desenvolvimento econômico. A gente pode, de cara, pensar em restaurantes, em pesca, em passeios... Enfim, em toda uma economia que gira em torno do mar em Fortaleza", argumenta. “Precisa ser celebrado a importância de reconhecer que o mar é um ativo importante para Fortaleza e que precisamos olhar para ele, extraindo da nossa orla o que há de melhor.”

Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (Foto: Érika Fonseca/Câmara Municipal de Fortaleza)

Discussão e Estrutura do Novo Órgão

O modelo da nova autarquia foi elaborado em colaboração com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), universidades, e bancos de desenvolvimento como a Corporação Andina de Fomento (CAF), que também são considerados futuros parceiros. Para formar a ADEMFOR o Município fez realocação de cargos já existentes na estrutura administrativa, assegurando que não haverá impacto nos gastos com pessoal.

Críticas ao Projeto

A vereadora Adriana Gerônimo, do mandato coletivo Nossa Cara (Psol) e oposição à Prefeitura, destacou alguns pontos negativos na criação da Agência, especialmente em relação às comunidades existentes na orla de Fortaleza. "Essa Agência vai prever o que eles chamam de ordenamento urbano de toda a faixa da praia, e isso nos deixa preocupados porque, quando falamos da praia, não é só mar e areia. Existem comunidades periféricas, comunidades pesqueiras, da população mais tradicional e antiga da nossa cidade. Isso nos preocupa porque como é que uma agência do mar vai cuidar também dos aspectos relacionados ao direito urbano, que também têm relação com o direito à moradia", explica.

Para Rolim, no entanto, as críticas "são normais" e "a Prefeitura saberá dialogar" com as comunidades existentes em toda a orla da Capital. "A prefeitura fará os diálogos necessários para ter essa agência do mar da forma mais vibrante possível, que possa contemplar os debates da cidade", afirmou.

Importância Global

A Economia do Mar, recentemente chamada de Economia Azul, é um segmento econômico focado no uso sustentável dos recursos marinhos. Este conceito foi introduzido em 2012, durante a Conferência Rio+20, como uma abordagem para o desenvolvimento e exploração sustentável dos mares. Desde então, tem sido reforçado nos principais encontros globais sobre questões ambientais.