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Desabamento do Edifício Andrea completa cinco anos; nove pessoas perderam a vida

O antigo prédio residencial deu lugar ao novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2024. As famílias receberam a indenização pela desapropriação em agosto.

Publicada em 15/10/24 às 11:00h - 23 visualizações

Renan Feitosa / Rede Mult de Comunicação


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Desabamento do Edifício Andrea completa cinco anos; nove pessoas perderam a vida
Edifício Andrea desabou por volta das 10h30 desta terça-feira (15), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.  (Foto: Kid Júnior SVM / Rede Mult de Comunicação)
Tragédia do Edifício Andrea é relembrada no dia 15 de outubro

O dia 15 de outubro marca a tragédia do Edifício Andrea, um prédio residencial de sete andares localizado no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, que desabou por volta das 10h30min, resultando na morte de nove pessoas. Durante as 103 horas de salvamento, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros.

O coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros, José Cláudio Barreto de Sousa, relembra a tragédia: "Eu comecei a trabalhar logo no dia seguinte na terça-feira. Trabalhei de oito horas da manhã até vinte e duas horas direto. De terça a sábado. Realmente foi algo inesperado o que aconteceu, mas todos os bombeiros estavam unidos, foi um trabalho muito coeso. Foi importante resgatar aquelas pessoas. Foi impactante, mas destaco a união dos profissionais. A sociedade ajudou muito o Corpo de Bombeiros. No fim conseguimos cumprir nossa missão."

Após anos de batalhas judiciais, as famílias receberam em agosto a indenização pela desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado, totalizando R$ 1,7 milhão, pago pela Prefeitura de Fortaleza, valor que será dividido entre 12 famílias.

Novo Quartel do Corpo de Bombeiros

No local onde ficava o prédio, está em construção o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), chamado Companhia 15 de Outubro. Iniciada em setembro de 2022, a obra está 45% concluída e a entrega está prevista para o primeiro semestre de 2024.

De acordo com o CBMCE, a nova instalação terá toda a infraestrutura necessária para abrigar as operações, incluindo estacionamento para viaturas, alojamentos, vestiários, banheiros, refeitório e salas administrativas.

"Vai ser um quartel de combate a incêndio onde nós podemos dar uma resposta mais rápida naquela área da Aldeota. Ali temos o quartel do Mucuripe e outro quartel no Centro da cidade. Com o novo quartel, o 15 de Outubro, ele vai ficar ali em um ponto central. Ou seja, a resposta vai ser rápida. Tenho certeza que será um quartel espetacular", afirmou.

Responsáveis pelo Desabamento Denunciados

Os engenheiros e o pedreiro apontados como responsáveis pelo desabamento foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em outubro de 2021, mais de dois anos após a tragédia, respondendo por homicídio duplamente qualificado e outros três delitos.

Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) concluiu que a atuação dos engenheiros e do pedreiro foi "determinante" para o desabamento.

A denúncia foi assinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, da 109ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Ela pediu a condenação dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto Loss de Oliveira, e do pedreiro Amauri Pereira de Souza.

Os três são acusados de:

- Homicídio qualificado, por emprego que possa resultar em perigo comum e por recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

- Causar desabamento ou desmoronamento;

- Lesão corporal de natureza grave, cometida em ato que podia resultar em perigo comum e contra maior de 60 anos;

- Lesão corporal de natureza leve contra três vítimas sobreviventes.

Entenda o caso

 — Foto: Camila Lima/SVM

— Foto: Camila Lima/SVM

O Ministério Público solicitou à Justiça, em março de 2020, que os três indivíduos fossem julgados pelo tribunal do júri. A Justiça acatou o pedido, determinando que o julgamento ocorresse por júri popular, enquanto aguardava a apresentação da denúncia.

De acordo com um parecer assinado pela promotora de Justiça Ana Claudia de Morais em março de 2020, os dois engenheiros e o pedreiro deveriam ser julgados por homicídio com dolo eventual, caracterizado pela ausência de intenção de matar, mas com a assunção do risco por parte dos agentes.

Antes do desabamento, o edifício estava em reforma, responsabilidade dos suspeitos. A perícia apontou que a intervenção não seguia normas de segurança e foi considerada "determinante" para o colapso, conforme a conclusão do inquérito da Polícia Civil.

Um processo marcado por uma série de idas e vindas, que começou com o indiciamento dos suspeitos pelo desabamento, tem gerado lentidão no andamento judicial.

Veja o andamento do caso:

- 15 de outubro de 2019: Edifício Andrea desaba em Fortaleza.

- 30 de janeiro de 2020: Polícia Civil indiciou engenheiros e pedreiro pelo desabamento.

- 3 de março de 2020: Promotora pede que engenheiros e pedreiro respondam por homicídio na Vara do Júri.

- 22 de julho de 2020: Juíza decide que os engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio com dolo eventual.

- 29 de julho de 2020: Defesa dos engenheiros e pedreiro entra com recurso contra a decisão.

- 18 de agosto de 2020: Juíza confirma que os engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio.

- 19 de agosto de 2020: Defesa dos engenheiros e pedreiro recorre na Câmara Criminal.

- 6 de abril de 2021: Após seis meses, desembargadora libera o processo para julgamento.

- 27 de abril de 2021: 1ª Câmara Criminal define que os suspeitos devem responder por homicídio.

- 22 de julho de 2021: Tribunal de Justiça pede manifestação do Ministério Público sobre a denúncia contra os engenheiros e pedreiro.

- 5 de outubro de 2021: Tribunal de Justiça dá dez dias para o Ministério Público se manifestar sobre a denúncia.

- 25 de outubro de 2021: Ministério Público do Ceará denuncia os engenheiros e pedreiro por homicídio qualificado e outros três crimes.

- 28 de agosto de 2023: Famílias recebem indenização de R$ 1,7 milhão da Prefeitura de Fortaleza pela desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado.

A tragédia

Os condôminos do Edifício Andrea contrataram a Alpha Engenharia, da qual faz parte o engenheiro Andreson Gonzaga, para realizar um processo de recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do desabamento, e os serviços afetaram pelo menos quatro pilares do condomínio, conforme o laudo.

O processo é resultado de interpretações distintas entre a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4º DP indiciou os suspeitos por homicídio culposo (sem intenção de matar), o MPCE considerou que houve dolo eventual e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri, argumentando que assumiram o risco de provocar as mortes.

Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros e o pedreiro seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e negam qualquer responsabilidade pelo desabamento.

Mapa mostra localização do Edifício Andrea, em Fortaleza, e descrição dos apartamentos — Foto: Arte/G1

Mapa mostra localização do Edifício Andrea, em Fortaleza, e descrição dos apartamentos — Foto: Arte/G1




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