O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto de lei que aboliria a soltura temporária de presos em feriados e comemorações conhecidas como ‘saidinhas’.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoia o projeto aprovado na comissão da Câmara. Se aprovada em plenário, a proposta teria que ser reanalisada pelo parlamento, que votaria o projeto em 2022.
A lei atual permite que juízes concedam “passeios” aos presos na modalidade semiaberta.
Visita familiar,
Cursos Profissionais,
Cursos Secundários
Cursos Superiores
Atividades para retornar à vida social O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exclui ambas as possibilidades – visitas e atividades sociais – e mantém apenas permissão temporária para sair para estudar e trabalhar fora do presídio.
Isto baseia-se em duas possibilidades e é invalidado pela sugestão de que os chamados "saidões" ocorrem em determinados feriados, como o Natal ou o Dia das Mães, nos quais participam milhares de reclusos.
Trabalho e estudo
Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.
Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.
O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:
No caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena
Nos casos de reincidentes: um quarto da pena
A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.
O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.
“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.
