A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, bem como Rivaldo Barbosa, acusados de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os cinco ministros — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal (Sem partido-RJ), juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornaram réus por homicídio e organização criminosa.

Além deles, os policiais militares Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca também se tornaram réus e irão responder a uma ação penal.

DENÚNCIA

A denúncia indica que Domingos Brazão e João Francisco ("Chiquinho") Brazão foram os mandantes do crime. De acordo com a PGR, eles teriam planejado o assassinato devido à atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de propostas legislativas que facilitariam a regularização do uso e ocupação de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

A PGR aponta que Rivaldo Barbosa teria utilizado sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar as investigações e garantir que os mandantes ficassem impunes.

Ronald Pereira, policial militar conhecido como Major Ronald, foi acusado de monitorar as atividades de Marielle Franco e fornecer informações cruciais aos executores do crime.

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão conhecido como "Peixe", foi denunciado por integrar uma organização criminosa com os irmãos.

O QUE DIZEM AS DEFESAS

Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não poderia julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações.

A defesa de Chiquinho Brazão alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e afirmou que não há provas da ligação dos irmãos com a ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o ex-chefe da Polícia Civil não tem nenhuma ligação com o homicídio.

A defesa de Robson Calixto destacou que ele não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.

O advogado de Ronald Pereira afirmou que não há provas suficientes para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado, pois não há evidências de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.