Desde o início do governo Lula, economistas do mercado financeiro têm solicitado uma agenda estrutural de cortes de gastos públicos. No entanto, a equipe econômica tem concentrado esforços no aumento da arrecadação para tentar equilibrar as contas públicas.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que a revisão de gastos públicos será o foco da área econômica em 2025.

Até o momento, a equipe econômica tem trabalhado principalmente na revisão dos cadastros do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do auxílio-doença, entre outros. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem realmente tem direito, reduzindo fraudes.

De acordo com o secretário do Tesouro, a partir de 2025, o governo se concentrará em uma revisão estrutural das despesas, ou seja, em propostas mais eficazes para conter o crescimento dos gastos.

"Nós já anunciamos que começamos um trabalho de olhar para o lado da despesa, para essa qualidade do gasto, que vai ser o foco da agenda de 2025", afirmou Rogério Ceron ao g1.

Ele reconheceu as críticas do mercado financeiro de que pouco foi feito em termos de reformas estruturantes das despesas, mas reafirmou que essas reformas estão na agenda da equipe econômica, embora não tenha antecipado detalhes.

"Todas as medidas virão no seu tempo. Então nós temos um plano de voo que está se mostrando bastante consistente com o que planejamos", declarou o secretário.

Diretrizes da área econômica

Neste mês, ao anunciar as diretrizes para a revisão de gastos, o Ministério do Planejamento destacou que, além da revisão de cadastros, outras propostas serão abordadas, incluindo:

* Integração de políticas públicas (para melhorar o desenho e evitar desperdícios, aumentando a cobertura);

* Modernização das vinculações (para frear o crescimento de despesas obrigatórias e outras);

* Revisão de subsídios da União (eliminação ou redução de subsídios com atenção à regressividade).

Propostas de economistas

Desde o ano passado, economistas ouvidos pelo g1 criticam o enfoque do governo no ajuste das contas públicas por meio do aumento da arrecadação. Eles argumentam que a equipe econômica também deve focar no corte de gastos.

"O governo está exagerado sim e já há fadiga no ajuste pelo lado da receita, passou da hora de o governo atacar de forma estrutural o lado do gasto. A devolução da MP que limitava a compensação de créditos tributários é um forte sinal, além dos mais recentes envolvendo a negativa em votar elevação de JPC e CSLL", afirmou Gabriel Leal de Barros, economista da ARX Investimentos.

Entre as propostas de analistas do mercado estão:

* Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;

* Contenção de gastos previdenciários, com uma nova reforma da Previdência;

* Reforma de gastos sociais, por meio da integração de políticas públicas;

* Mudanças ou fim do abono salarial;

* Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.

Entenda

As diretrizes anunciadas pelo governo para "modernização de vinculações" e "integração de políticas públicas" estão alinhadas com os pedidos dos analistas do mercado financeiro. Estas são consideradas reformas estruturantes dos gastos, mas costumam ser impopulares.

Dependendo das propostas:

* As desvinculações podem desatrelar os gastos em saúde e educação das receitas (regra atual), o que pode resultar em perda de recursos para essas áreas.

* As desvinculações também podem desatrelar as despesas previdenciárias do salário mínimo, o que pode levar a benefícios menores do que o salário mínimo.

* Outros benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial, também podem ser desindexados do salário mínimo, resultando em valores inferiores.

* A integração de políticas públicas pode significar a unificação de regras para benefícios, como Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio reclusão, Farmácia Popular, salário maternidade, salário família, seguro defeso, BPC, entre outros, evitando a concessão cumulativa desses benefícios.

Paralisia do Estado

Uma reforma estrutural dos gastos visa evitar a limitação de políticas públicas. O Tribunal de Contas da União confirmou o temor de que o espaço para gastos livres do governo possa se esgotar nos próximos anos, levando à paralisia do Estado. A regra geral do arcabouço fiscal prevê que o aumento de algumas despesas do governo deve estar atrelado ao crescimento das receitas, e a alta das despesas não pode exceder 2,5% ao ano acima da inflação.

No entanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual superior a 2,5%. Esses incluem:

* Aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo);

* Despesas em saúde e educação;

* Emendas parlamentares (indexadas à arrecadação).

Sem cortes de gastos, o espaço para despesas discricionárias dos ministérios poderá se esgotar. Esse problema já foi enfrentado anteriormente com o teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado. Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para vários gastos livres dos ministérios, como:

* Defesa agropecuária;

* Bolsas do CNPq e da Capes;

* Pronatec;

* Emissão de passaportes;

* Programa Farmácia Popular;

* Bolsas para atletas;

* Fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.