O prefeito José Braga Barrozo, do PSB, está afastado do município de Santa Quitéria, a 229 quilômetros de Fortaleza. A decisão, que está sob a responsabilidade do ministro Ribeiro Dantas, ainda não foi divulgada. A publicação completa está programada para esta sexta-feira, 23.
O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu o prefeito por 180 dias em abril de 2023. O prefeito não foi preso. Foram apuradas suspeitas de irregularidades em contratos celebrados entre a administração municipal e a Prefeitura de Santa Quitéria. Além do prefeito, foram afastados por 180 dias os secretários municipais de Governo, Transporte e Infraestrutura.
O habeas corpus pode ser uma decisão que pode ser liberada ou preventiva. Em outras palavras, é possível suspender ou prevenir a restrição do direito de circulação e de circulação. Um dos advogados que defende o prefeito, Waldir Xavier, explica que houve um afastamento liminar que atrapalhou o julgamento.
A defesa apresentou um primeiro recurso pelo atraso, o que resultou na prorrogação do afastamento do prefeito por mais seis meses, em setembro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Em seguida, os advogados apresentaram um segundo requerimento de habeas corpus, desta vez para desconstituir a decisão da seção criminal, o que foi negado.
Braguinha foi alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará, com o apoio da Polícia Civil, denominada "Santa Quitéria". Os vereadores depuseram a denúncia. De acordo com as perícias, foram gastos R$ 3.321.140,99 com combustível para a frota municipal, o que é superior ao valor de outros municípios de porte similar. Além disso, foi notado um descuido nas certificações das coletas e no abastecimento dos veículos.Em setembro, o TJCE prorrogou a suspensão por mais 180 dias. Em novembro de 2023, o julgamento do processo foi suspenso por um pedido de vista e o gestor permaneceu inativo. A previsão de retorno era para 2024, após o recesso do Judiciário. O julgamento, quando suspenso, teve 9 votos a 0, para que Braguinha permanecesse afastada.
Os contratos da Prefeitura com as empresas investigadas foram suspensos e os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, falsidades materiais e ideológicas, dentre outros.Lígia Protásio (PP) permanece como prefeita temporária até a decisão final.
