A partir das 10h desta quinta-feira (23), os contribuintes poderão consultar o 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Este lote representa o maior valor já pago pela Receita Federal em uma restituição do IRPF.
Os pagamentos começarão a ser realizados a partir de 31 de maio, mesmo dia em que se encerra o prazo para a declaração.
Ao todo, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, com um crédito total de R$ 9,5 bilhões. Este lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda. (Imagem: Poder 360 / Reprodução)
Segundo a Receita Federal, devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes do estado. No RS, 886.260 declarações serão restituídas, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Os contribuintes do RS foram priorizados após as prioridades legais e antes daqueles que optaram pelo pagamento via PIX e pela declaração pré-preenchida. Saiba mais aqui.
Do montante de R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões referem-se a contribuintes prioritários,
Incluindo:
- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Confira o calendário da restituição do IR 2024
De acordo com a Receita Federal, os pagamentos das restituições do IR 2024 serão realizados em cinco lotes. O prazo para a entrega das declarações começou no dia 15 de março.
Veja as datas dos pagamentos:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta selecionar "Consultar a Restituição".
A página oferece orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode corrigi-la através da retificação.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Os contribuintes poderão acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá verificar se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, conhecida como "malha fina".
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e entender o motivo da retenção.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistências (em situação de malha) são liberadas apenas após correção pelo contribuinte ou apresentação de comprovação de que a declaração está correta.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem se enquadra nas seguintes situações:
Rendimentos Tributáveis: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, valor maior do que o da declaração do ano passado (R$ 28.559,70) devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2023.
Rendimentos Isentos ou Exclusivos na Fonte: Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 200 mil no ano passado.
Ganho de Capital e Operações em Bolsa: Obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na bolsa de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas com valor total superior a R$ 40 mil, ou teve ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Isenção por Venda de Imóveis: Teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Atividade Rural: Obteve receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50 em 2023 (comparado a R$ 142.798,50 em 2022).
Bens e Direitos: Possuía, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022).
Residência no Brasil: Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
Entidades Controladas no Exterior: Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Trust no Exterior: Possui trust no exterior.
Atualização de Bens no Exterior: Deseja atualizar bens no exterior.
