O Governo Federal avalia a possibilidade de que o Fortune Tiger venha a ser oferecido por plataformas brasileiras de apostas, o que pode resultar no bloqueio de sites do exterior que oferecem o jogo online.
A plataforma digital de apostas popularizada no Brasil foi desenvolvida pela Fortune Tiger, com sede em Malta. O acesso é feito pelos brasileiros através de plataformas de apostas sediadas no exterior.
De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, em entrevista ao G1, a empresa Fortune Tiger tem várias características necessárias para ser enquadrada na lei das apostas, aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso e sancionada pelo atual presidente Lula (PT).
A lei das apostas esportivas possibilitou que as plataformas ofereçam jogos online, definidos como:
a) há cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará, dependendo de quanto apostar e do resultado;
b) o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Jogos similares aos da Fortune Tiger podem ser posteriormente banidos no Brasil por não possuírem condições para serem legalmente disponibilizados, segundo integrantes da Fazenda.
A lei das apostas prevê que jogos devem passar pela certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, há quatro empresas credenciadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de sites hospedados no exterior
Em 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas no Brasil será regularizado. Dessa forma, para que as empresas ofereçam os serviços no país, precisarão estar sediadas em território nacional e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, devendo possuir a certificação de jogos e domínio nacional, bet.br.
Para restringir o acesso dos jogadores a sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de bloquear o acesso, pretendendo acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelas operações na internet.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) tem feito o credenciamento de plataformas de apostas online, tendo ido à Justiça para buscar o impedimento dos sites de apostas que não foram credenciados por ela, com o intuito de impedir a oferta do serviço para os apostadores no estado. A Fazenda vê a medida como precipitada.
Neste mês, o Ministério da Fazenda deve efetuar a publicação de sete portarias que regulamentam o mercado de apostas.
Bets vão ter de fazer avaliação de risco de apostadores
Na sexta-feira (12), uma portaria foi publicada estabelecendo que as plataformas presentes no Brasil devem identificar, qualificar e classificar os riscos dos apostadores e, posteriormente, comunicar as transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal atuante no combate à lavagem de dinheiro.
